Trabalho Contratos II

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL

ALUNA: BÁRBARA DIAS TEIXEIRA
CADEIRA: CIVIL V – CONTRATOS II
PROFESSOR: DILSO DOMINGOS PEREIRA
TURMA: 459
ANO: 2013/2
1. Doação
a) A doação feita pelos pais a um de seus filhos precisa do consentimento dos outros filhos?
Para Maria Helena Diniz, no contrato de doação deve estar presente a contratualidade, por ser assim considerado pelo Código Civil, sendo para a sua formação necessária a intervenção de duas partes, cujas vontades se entrosem. Deve conter o animus donandi, termo latino que significa vontade de doar, é a vontade do doador em fazer uma liberalidade, ou seja, o ato deve estar revestido de espontaneidade. Deve ocorrer a transferência de bens ou de direitos do patrimônio do doador para o do donatário, isto é, deve existir uma translação de valor econômico de um patrimônio a outro. E por fim a aceitação do donatário, uma vez que não ocorre o aperfeiçoamento do contrato enquanto o beneficiário não manifestar sua intenção de aceitar a doação.
A rigor, o contrato de doação somente impõe obrigação para uma das partes, que é o doador, não desvirtuando sua unilateralidade nem mesmo com existência de onerosidade (doação com encargo). Seria contrato oneroso e unilateral. Seria mais um exemplo de contrato unilateral oneroso (bem como no caso de mútuo feneratício). Vige a regra geral que para os negócios jurídicos há a forma livre, podendo, entretanto o legislador prescrever determinada forma como requisito de validade para o ato ( forma ad solemnitatem ).

O acórdão abaixo trata de revogação da doação em caso de ingratidão. Trata-se de regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial diante da incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 211/STJ à pretensão recursal. Alegam os agravantes que o presente caso não reclama pedido de reexame, mas sim de valoração das provas.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 285.058 - SP (2013/0002161-6) RELATOR :