Guarda Compartilhada

INTRODUÇÃO

É sabido que os filhos, especialmente as crianças, que são pessoas em processo de desenvolvimento, as quais, não possuem uma ampla capacidade de conseguirem se desenvolver em aspectos de ordem intelectual, moral, social, psicológico e afetivo, como de forma mais ampla não apresentam grande capacidade de independência em suas criações.
A “Doutrina da Proteção Integral da Criança” encontra-se contemplada no artigo 227, “caput”, da nossa Lei Fundamental que impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de “assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta primazia, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.
Através da instituição da Lei de n°. 11.698 houve o surgimento e a disciplinação do instituto jurídico da guarda compartilhada, no entanto vale destacar que o referido instituto já anteriormente utilizado no meio jurídico.
A possibilidade de ser concedida a guarda compartilhada aos pais encontra-se alicerçada na constante evolução do instituto familiar, desde já, formada em razão da formação familiar e/ou fim da configuração desta. Fato é que através da ruptura da relação conjugal há o surgimento da família monoparental e a autoridade exercida pelos pais vem a se tornar dividida, mas cada um possui uma função estabelecida em lei.
É nesse contexto que o estudo a ser efetuado sobre a guarda compartilhada vem a ser de suma importância, na medida em que busca entender e a buscar soluções aos problemas e desafios a serem enfrentados pela nova configuração familiar.
No primeiro capitulo será abordado a respeito da evolução do poder familiar bem como do instituto da guarda, bem como as modalidades de guarda existentes, justamente para se ter um melhor entendimento acerca do conteúdo. O segundo capítulo