Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

prejudicas-te. 12) Roberto hostilizava o amigo. Intensivo Oficial de Justiça – TJ/RS 7 13) Nunca desobedeci ao meu pai. 14) A namorada não te esperou? 15) Ela me traiu. 16) Confiou-me as chaves. 17) A terra nos pertencia. Complete com a forma correta. 1) Sobram- _____ qualidades e recursos. (os/lhes) 2) Isto não ________ convém. (o/lhe) 3) Procurei- ________ muito. (a/lhe) 4) Ninguém __________ viu. (o/lhe) 5) Ela ________________ confessará tudo. (os/lhes) 6)…

privado, atenda a sua função social. Vale dizer, a destinação do bem deve estar alinhada às diretrizes dos planos diretores de certa área e até mesmo para fins de atender a necessidade social de reforma agrária e habitação. Ainda, dentro do tratamento acerca da propriedade, podemos destacar as possibilidades de interferência do estado na esfera do Direito de Propriedade, quais sejam, a requisição da propriedade e a desapropriação da propriedade. A requisição da propriedade importa na…

adequadas. O “habeas corpus act” reforçou as reivindicações de liberdade, traduzindo-se, desde logo, e com as alterações posteriores, na mais sólida garantia da liberdade individual, e tirando aos déspotas uma das suas armas mais preciosas, suprimindo as prisões arbitrárias. 3.2. Bill ofRights (Inglaterra, 1689) Foi outra conquista da aristocracia inglesa e marcou o início do governo limitado pelo Parlamento que, embora representasse pequena parcela de classes superiores, se…

constituições estaduais, a legislação sobre organização judi­ ciária no âm bito estadual, bem como sobre custas dos servi­ ços forenses (art. 24, inciso IV, da Constituição Federal). É pos­ sível ainda que o Presidente da República legisle, via Decreto, acerca do indulto (art. 84, inciso XII, da Constituição Federal). Alerte-se para o fato de que é vedada a edição de medidas pro­ visórias sobre Direito Processual Penal (e Direito Penal também), por força do disposto no art. 62, § 1°,…

de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou…

Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do MP brasileiro, estabeleceu: “A prova preambular não poderá ser formulada com base em entendimentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais. As opções consideradas corretas deverão ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores”. Em igual medida, estabelece o art. 33 da Resolução n. 75, de 12.05.2009, do CNJ — Conselho Nacional de Justiça: “as questões…

no Exame da OAB, o Preâmbulo, geralmente esquecido pelos candidatos, já foi objeto de formulação de questão: DE OLHO NA PROVA 8. (Cespe-UnB/Exame OAB/2007) Com relação ao Preâmbulo da CF e às disposições constitucionais transitórias, assinale a opção correta. a) A doutrina constitucional majoritária e a jurisprudência do STF consideram que o Preâmbulo constitucional não tem força cogente, não valendo, pois, como norma jurídica. Nesse sentido, seus princípios não prevalecem diante de…

humana não nasceu pronta nem física, nem culturalmente. Necessitou de um enorme período de tempo para desenvolver um conjunto de habilidades técnicas e de conhecimentos que lhe permitisse elaborar instrumentos de trabalho e utensílios. Quais estão corretas? a) Apenas I. b) Apenas II. c) Apenas III. d) Apenas II e III. e) I, II e III. 5. FEI-SP 2 “Há na espécie humana indivíduos tão inferiores a outros como o corpo o é em relação à alma, ou a fera ao homem; são os homens nos quais o…

de povos e culturas. Entre esses povos, destacam-se: a) egípcios, caldeus e babilônios; b) fenícios, assírios e hebreus; c) hititas, sumérios e fenícios; GABARITO d) sumérios, babilônios e assírios; e) hebreus, egípcios e assírios. 28. UNICAMP-SP “Acerca do fascínio exercido pelos espetáculos de sangue na arena, muitos romanos afirmavam que eles inspiravam um nobre desprezo pela morte. Mas é possível interpretar esses espetáculos como um ritual que reafirmava o poder e a autoridade do…

assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos enumerados no art. 5° da Constituição Federal, destacando a doutrina e a jurisprudência dominantes acerca do alcance de tais institutos. Como o art. 5° possui setenta e oito incisos, trabalharemos de uma forma bastante objetiva, indicando sucintamente os entendimentos importantes sobre o alcance da maioria dos dispositivos constitucionais.…