Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

ANTERIORES QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES CTSP/PM ACADEMIA DE POLÍCIA DE SP- DELEGADO DE POLÍCIA – SP 7) A entidade supranacional denominada Organização das Nações Unidas (ONU), teve seus objetivos definidos na chamada "Carta da ONU". Marque a opção que NÃO TEM RELAÇÃO com os objetivos da ONU: 8) Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é correto afirmar que se trata de um(a) a) legislar sobre a segurança pública nacional. b) tratado…

do Ministério Público ao ter vista do inquérito policial 5.11.1 Oferecimento da denúncia (1.ª opção) 5.11.2 Procedimento a ser adotado pelo Ministério Público ao ter vista de inquérito policial que investigou crime de ação penal privada (2.ª opção) 5.11.3 Procedimento do Ministério Público quando, recebendo o inquérito policial, entender necessária a realização de diligências complementares (3.ª opção) 5.11.3.1 Devolução do inquérito com requerimento de diligências ao juízo…

(Cespe Analista Judiciário Área Administrativa CNJ 2013) Se um servidor público ocupar, em horários compatíveis, dois cargos de professor, ao se aposentar ele deverá optar pela remuneração de um dos cargos, embora haja previsão constitucional acerca de acumulação remunerada de cargos públicos. 66. (Cespe Analista Judiciário Área Administrativa CNJ 2013) Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos

educação e alimentação no mundo periférico. Igualmente forte, o registro de que as pessoas estão mais ricas do que os Estados nacionais. Tudo isso a refletir a complexa sociedade internacional contemporânea. A partir da leitura do texto, disserte acerca das características da sociedade internacional que são idealmente apontadas pela melhor doutrina do direito internacional e que encontram respaldo na Carta na ONU e em outros documentos internacionais. Resposta: O direito internacional é…

Progressão e Regime Disciplinar Diferenciado 8.2.18 Regressão de regime (art. 118 da LEP) 8.2.18.1 Considerações gerais (art. 118, I e II, e § 1º, da LEP) 8.2.18.2 Oitiva do condenado (art. 118, § 2º, da LEP) 8.2.18.3. Prescrição 8.2.18.4 Regressão cautelar ou sustação provisória de regime 8.2.18.5 A legislação complementar e o regime aberto (art. 119 da LEP) 8.2.19 Autorizações de saída (arts. 120 a 125 da LEP) 8.2.19.1 Permissões de saída (arts. 120 e 121 da LEP) 8.2.19.2…

APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos autoria (prova razoável de que o sujeito é autor do crime ou da contravenção penal). NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Prova. 6 Juiz, ministério público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça, atos de terceiros. 7 Prisão e…

respostas, no final deste caderno, para registrar as alternativas escolhidas. 5 . Durante a prova, o candidato não poderá levantar-se sem autorização prévia ou comunicar-se com outros candidatos. 6 . Os fiscais NÃO estão autorizados a fornecer informações acerca desta prova. A Identificação do candidato 2 3 Leia o texto a seguir para responder às questões de 1 a 10. O QUANTO INFLUI A FORTUNA NAS COISAS HUMANAS E COMO REAGIR A ELAS Não ignoro que muitos foram e que tantos…

a Lei 1.079/50. O art. 86 define a forma de admissão da acusação (voto de 2/3 da Câmara dos Deputados), o foro de julgamento (STF ou Senado), as hipóteses de suspensão (§§ 1o e 2o) e a impossibilidade de o Presidente ser submetido a prisão cautelar de natureza processual (prisão provisória) ou a responsabilização por ato estranho ao exercício das funções, o o na vigência de seu mandato (§§ 3 e 4 ). 18 Os Ministros de Estado são auxiliares do Presidente (art. 76 e 84, II),…

restringe para alcançar sua vontade. c) interpretação extensiva: não há correspondência entre o texto da lei e sua vontade. A letra da lei diz menos que sua vontade. Assim, deve o texto da lei ser ampliado para alcançar a sua vontade. Existe dúvida acerca da possibilidade de interpretação extensiva em relação às leis penas incriminadoras. Vejamos: 1ª posição: as leis penais incriminadoras devem ser interpretadas restritivamente, ao passo que as leis penais permissivas se interpretam…

salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou…