Direito constitucional ii - semana 8

SEMANA 8 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado pelo Presidente da República após aprovação do Congresso Nacional. Antonio e Flávia que acompanhavam atentamente a explanação de José ficaram surpresos e questionaram a nomeação no lugar da eleição, bem como o de aprovação pelo Poder Legislativo e não pelo povo. Com apoio na norma da Constituição de 1988 como você enfrentaria a questão acerca da afirmativa de José e os questionamentos de seus colegas formulados abaixo: a) Os governadores dos Territórios são nomeados pelo Presidente da República ,? Resposta: sim, os governadores dos territórios são nomeados pelo Presidente da República. O presidente indica um nome, submetendo-o ao Senado. Se o Senado aprovar esse nome, então o Presidente pode nomeá-lo governador. b) O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente ? Resposta: Sim, O Congresso Nacional aprova a indicação do Presidente 2) (Questão 01 - Exame 122 – Tipo 1 - OAB-SP) - São aquinhoados com o atributo da intangibilidade, compondo o chamado cerne fixo da Constituição: a) o princípio da separação dos poderes e a forma federativa de Estado. b) os direitos individuais e o voto…

Tribunal Federal acerca das disposições gerais do Poder Judiciário · Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo 1 Estrutura e Organização do Poder Judiciário 1.1 Organograma do Poder Judiciário 1.2 Órgãos de convergência e superposição 1.3 Justiça Comum e Especializada 2 Funções Típicas e Atípicas do Poder Judiciário 3. Súmulas Vinculantes 4. Conceito e Características da Jurisdição Aplicação Prática Teórica 1) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que…

função, salvo uma de magistério. d) Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade. A vitaliciedade no primeiro grau só será adquirida após dois anos de exercício. e) Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária. Questão discursiva: O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo,…

PLANO DE AULA 10 - PODER JUDICIÁRIO: ESTRUTURA E FUNÇÕES 1) O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que faz parte da estrutura do Poder Judiciário, foi criado pela EC n° 45 e exerce o controle financeiro e disciplinar da magistratura. Acerca deste órgão responda as questões formuladas abaixo, segundo a jurisprudência do STF: a) Suas decisões são jurisdicionais ? R: O Conselho Nacional de Justiça tem competência para fiscalizar apenas os atos administrativos, financeiros e…

Aluna: EDILSON DA COSTA PINTO 4ºPerído - NOITE- ESTACIO-FIR Recife maio de 2012 Web aula WEB 3 Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse aos demais colegas que hoje não há Territórios Federais, entretanto se um dia vier a ser criado o seu Governador não seria eleito pelo povo, mas nomeado…

estão corretas. Questão discursiva: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald concluiu o curso superior em Direito e continuou exercendo sua função no TJ/RJ. Em 2010, ele teve sua inscrição no concurso para a magistratura estadual indeferida, sob a alegação de que não teria comprovado os “três anos de atividade jurídica” exigidos…

tribunal; III. as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública. É correto afirmar que: a) apenas I está correta. b) apenas II está correta. c) apenas III está correta. d) todas estão erradas. e) todas estão corretas. Questão discursiva 1: Ronald Andrade ingressou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mediante concurso público para exercer o cargo de técnico judiciário em 1999, logo após ter concluído o segundo grau. Em 2006, Ronald…

continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua commpetência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo.…

2.2.1 Governador 2.2.1 Secretários 2.3 Âmbito Distrital 2.3.1 Governador 2.3.1 Secretários 2.4 Âmbito Municipal 2.4.1 Prefeito 2.4.1 Secretários 2.5 Territórios Federais 2.5.1 Aprovação do Governador 2.5.2 Nomeação do Governador Aplicação Prática Teórica 1) Um grupo composto por estudiosos Alunos se reuniu para estudar Direito Constitucional no fim de semana. Decidiram aprofundar seus estudos acerca do Poder Executivo. Durante o encontro, José disse…

Entretanto o decreto continha dispositivos que inquestionavelmente extrapolavam a competência regulamentar do Chefe do Poder Executivo estadual. Diante desse decreto a Presidência da Assembléia Legislativa o consultou sobre a existência de alguma medida que no exercício de sua competência exclusiva pudesse ser tomada pela Casa Legislativa contra o ato do Poder Executivo. Resposta: O congresso nacional pode cessar o ato por meio de decreto legislativo por conta da extrapolação do…