Acerca Deste órgão Responda As Questões Formuladas Abaixo Segundo A Jurisprudência Do Stf

Presidente da República. (48 e 49) 6. ( ) A lei que vai fixar os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal deve ter seu projeto iniciado, conjuntamente, pelos Presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do próprio STF. (48) 7. ( ) O Congresso Nacional tem competência para firmar tratados e acordos internacionais em nome do Brasil, quando acarretarem compromissos gravosos ao patrimônio nacional. (49) 8. ( ) O Congresso tem competência para julgar as…

institucional. Exs.: os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo político. Para Norberto Bobbio, os direitos de 4.ª geração são aqueles relacionados com os avanços tecnológicos e científicos (ex.: pesquisas com células-tronco embrionárias e demais questões relacionadas à bioética). Esses dois entendimentos devem ser admitidos em uma prova de concurso público! e)Direitos fundamentais de 5.ª geração: há quem defenda que os direitos de 5.ª geração são o resultado dos avanços…

apenas formalmente típica, mas, também, diante dos elementos que constituem a tipicidade conglobante, a saber, a tipicidade material e a antinormatividade. No enfoque do primeiro elemento, pesquisaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da atipicidade de tal conduta quando da análise dos princípios da ofensividade e da adequação social, para tanto, julgou-se necessária, a título, de requisito para o estudo da tipicidade material, a abordagem de temas como a…

por sempre apoiarem o crescimento de meus estudos. Dedico, igualmente, com minha estima e consideração a minha esposa, Joice Fernanda Borella, por sempre estar ao meu lado apoiando meus passos. Agradeço ao Profº Dr. Evandro Portugal orientador deste trabalho e que muito aprimorou meus conhecimentos para a carreira a ser seguida. “... a esperança nos juizes é a última esperança da sociedade, fonte única e soberana de todos os poderes” Rui Barbosa. SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................

.............................................................................................. 50 Seleção de Leituras Nº 6: ............................................................................................................. 63 IV - QUESTõES DE ApOIO àS LEITURAS ..................................................................................................................... 68 Módulo I ...........................................................................................

cursos à distância idealizado pelo Vicente, aqui no Ponto. Quem acompanha meu trabalho na internet, iniciado com o Vicente no ano de 2000, certamente já leu muito do que tenho escrito acerca de temas do Direito Tributário. Foram muitos, mas muitos mesmo, textos sobre tópicos específicos, ou comentando questões, sempre com o objetivo de contribuir de algum modo na preparação dos leitores para a realização de concursos públicos. Todos os textos que escrevi na internet até agora,…

para lembrar: a prisão decorrente de pronúncia e a prisão decorrente de sentença recorrível deixaram de integrar o rol das prisões processuais com a entrada em vigor das Leis 11.689/08 e 11.719/08. (Magistratura/MS – 2008 – FGV) Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva? (A) Quando necessária para assegurar a aplicação da lei penal. (B) Quando conveniente para a instrução…

Idoso: art. 1º- pessoas com idade igual ou superior a 60(sessenta anos) Proteção: art. 3º - obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público Garantia de prioridade: art. 3, parág. único – destaques: atendimento preferencial em órgãos públicos e privados, priorização de atendimento pela família, prioridade no recebimento de IR. Direitos Fundamentais: arts 8º a 42 – O envelhecimento saudável e com dignidade como direito personalíssimo. Destaques em relação aos…

1.3.10 Princípio do contraditório 1.3.11 Princípio da ampla defesa 1.3.12 Princípio do duplo grau de jurisdição 1.3.13 Princípio do juiz natural 1.3.14 Princípio do promotor natural 1.3.15 Outros princípios que informam o processo penal 1.4 Questões 2. LEI PROCESSUAL PENAL: EFICÁCIA NO TEMPO E NO ESPAÇO. A LEI PROCESSUAL EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. A INTERPRETAÇÃO E A INTEGRAÇÃO DA LEI 2.1 Considerações gerais 2.2 Lei Processual Penal no espaço 2.2.1 Considerações gerais 2.3…

em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário - SEMINÁRIO –…