Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

paralela na esfera do profano, o princípio da confiança, os mandados de criminalização, a sentença autofágica e tantas outras matérias cobradas em concursos públicos. Não esquecemos, ao longo da obra, de mostrar as diversas posições dou­ trinárias acerca dos institutos jurídico-criminais e como têm se posicionado os tribunais superiores brasileiros, em destaque o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final de cada capítulo, após o estudo dos…

............................... 23 5.6. Internet: Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. ................................................................ 23 2 Investigador APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos A PRESENTE APOSTILA NÃO ESTÁ VINCULADA A EMPRESA ORGANIZADORA DO CONCURSO PÚBLICO A QUE SE DESTINA, ASSIM COMO SUA AQUISIÇÃO NÃO GARANTE A INSCRIÇÃO DO CANDIDATO OU MESMO O SEU INGRESSO NA CARREIRA PÚBLICA. O

Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade (ADI nº 2135) contra a Emenda Constitucional 19/1998, questionando a eficácia do caput do artigo 39 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 19/98. Em agosto de 2007. o STF concedeu medida cautelar para suspender o caput do artigo 39 da Constituição Federal, voltando a vigorar a redação anterior à EC 19/98. Ao ser proferido o resultado do julgamento, a ministra Ellen Gracie esclareceu que a decisão tem efeito ex nunc. Com isso,…

DE FIXAÇÃO 01. Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil: a) garantir o desenvolvimento nacional b) independência nacional c) prevalência dos direitos humanos d) autodeterminação dos povos e) não-intervenção 02. Assinale a alternativa correta: a) a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, natural e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações b) a República Federativa do Brasil buscará

Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do MP brasileiro, estabeleceu: "A prova preambular não poderá ser formulada com base em entendi­ mentos doutrinários divergentes ou jurisprudência não consolidada dos tribunais. As opções consideradas corretas deverão ter embasamento na legislação, em súmulas ou jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores". Em igual medida, estabelece o art. 33 da Resolução n. 75, de 12.05.2009, do CNJ - Conselho Nacional de Justiça: "as…

25.2.3 Legitimidade "ad causam" (Qualidade para agir) 133 25.3 Carência da Ação 134 25.4 Classificações das Ações 135 25.4.1 Ações de Conhecimento 135 25.4.1.1 As ações de conhecimento podem ser 135 25.4.2 Ações Executivas 136 25.4.3 Ações Cautelares 136 25.4.4 Classificação da ação penal: critérios subjetivos 137 25.4.5 Classificação da ação trabalhista: os dissídios coletivos 138 25.5 Questionário nº 02 - ESTUDO DIRIGIDO 139 26 EXCEÇÃO: A DEFESA DO RÉU 140 26.1 Conceito…

É a segurança conferida aos indivíduos de que não serão pegos de surpresa por novas e inesperadas situações que lhe prejudiquem. www.cers.com.br 16 INSS 2014 Direito Constitucional Orman Ribeiro Em nome desta segurança é que o princípio geral acerca da aplicação das leis é o da irretroatividade, ou seja, as leis só alcançam as situações posteriores à sua elaboração. Poderão retroagir somente nos casos em que não prejudiquem ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa…

acontecimento casual incidente: episódio, aventura apreçar: perguntar preço, dar preço apressar: antecipar, abreviar aprender: tomar conhecimento apreender: apropriar-se, assimilar acento: tom de voz, sinal gráfico assento: lugar de sentar-se acerca de: sobre, a respeito de cerca de: aproximadamente há cerca de: indica tempo decorrido acostumar: contrair hábito costumar: ter por hábito afim de: semelhante a, parente de a fim de: para, com a finalidade de…

VOL-02344-06 PP-01253). d o D i s t r i t o F e d e r a l 3 No âmbito local, o plebiscito e o referendo encontram­‑se regulados pela Lei Distrital n. 1.642/1997. Segundo o art. 1º dessa lei: O plebiscito é a consulta à população do Distrito Federal acerca de tema relevante sobre questões ambientais, urba‑ nísticas, sociais ou econômicas do Distrito Federal, devendo ser proposto à Câmara Legislativa: I – por cinco por cento dos eleitores inscritos no Distrito Federal; II – por…

garantias constitucionais quanto à prisão 9.3.1. Considerações gerais 9.3.2. Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória 9.3.2.1. Prisão em flagrante 9.3.2.2. Prisão preventiva 9.3.2.2.1. Requisitos e prazos para prisão preventiva 9.3.2.3. Prisão temporária 9.3.2.4. Medidas cautelares diversas da prisão 9.3.2.5. Liberdade provisória 9.3.3. Do dever de comunicação da prisão e do local, onde se encontre o preso, ao…