Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

nenhuma atitude. Espécies de poderes: Poder Vinculado e Discricionário Poder Hierárquico Poder Normativo ou regulamentar Poder Disciplinar Poder de Polícia Poder Discricionário DEFINIÇÃO: Permição legal para qual a administração escolha a melhor opção para o interesse publico CRITERIOS UTILIZADOS PARA A PRATICA DO ATO: Conveniencia e oportunidade FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL: Reserva administrativa (Principio da separação dos poderes) CONTROLE JUDICIAL Não incide sobre o mérito…

dobro, 16 CÂMARA DOS DEPUTADOS 15) em substituição aos procedimentos cautelares típicos (art. 813 a 873 do CPC/73) e atípicos (art. 798 do CPC/73) e a tutela antecipada (art. 273 do CPC/73) previstos no sistema atual, o projeto institui título único destinado às tutelas de urgência. O pedido apresentado nesse sentido, que poderá ser formulado em caráter antecedente ou incidental, poderá ser de natureza satisfativa ou cautelar. O deferimento da tutela de urgência fica condicionado à…

Paulo – 22 de fevereiro de 1998 – adaptado) 09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto. a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade. b) investimento em prevenção – deficiências – entidades – equipamentos. c) falta de fiscalização – organização – benefício – mão-de-obra. d) prevenção de acidentes – fiscalização – educação – terceirização. e) crescimento – conformismo – treinamento – empresas. 10. Assinale a opção INCORRETA em relação aos elementos do…

territorial do Brasil. Convertê-la em polícia é o caminho mais curto para que isso deixe de ocorrer. SEGURANÇA VIÁRIA Em 16 de julho de 2014 entrou em vigor a Emenda Constitucional 82/2014, que acrescentou o §10º ao art. 144 da Constituição, estabelecendo acerca da “segurança viária”. Contudo, não houve inclusão desta como órgão de segurança pública. A aludida norma constitucional tem a seguinte redação: § 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da…

Paulo – 22 de fevereiro de 1998 – adaptado) 09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto. a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade. b) investimento em prevenção – deficiências – entidades – equipamentos. c) falta de fiscalização – organização – benefício – mão-de-obra. d) prevenção de acidentes – fiscalização – educação – terceirização. e) crescimento – conformismo – treinamento – empresas. 10. Assinale a opção INCORRETA em relação aos elementos do…

disposto na Lei nº 11.977/09, no Capítulo XII, do Título V, da Lei nº 6.015/73, Lei estadual de nº 15.211/2013, e nas normas técnicas deste provimento, cabendo ao Oficial do Registro de Imóveis a realização do controle de legalidade meramente formal acerca das aprovações dos órgãos competentes. Art. 5 º Não será exigido reconhecimento de firma nos requerimentos, projetos de regularização fundiária, termos e contratos apresentados pela União, Estado e Municípios e demais entes da…

de investigação, como a campana e a infiltração. Curso Investigação Criminal 2 – Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 19/02/2009 Página 7 - Reconhecimento é o ato pelo qual o agente examina atentamente as pessoas e o ambiente, através da correta utilização dos sentidos, olhando com atenção todos os aspectos e circunstâncias, e o maior número possível de dados, para posteriormente condensá-los em relatórios (croquis)”. (SILVA & FERRO & SILVA, p. 32) Reconhecimento O…

especificamente as normas previstas na Convenção de Genebra de 1949, por ser o Brasil dela signatário. 30. (CESPE / Procurador do BACEN - AGU / 2009) O aforismo par in parem non habet judicium dá fundamento à norma de direito internacional que dispõe acerca de imunidade de jurisdição estatal. 31. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.2) Em Direito Internacional Público há cortes judiciais com jurisdição transnacional. 32. (CESPE / Advogado - OAB / 2009.2) Há um governo…

– 22 de fevereiro de 1998 – adaptado) 09. Assinale a opção que apresenta as palavras-chave do texto. a) aceitação universal – constatação – benefício – escolaridade. b) investimento em prevenção – deficiências – entidades – equipamentos. c) falta de fiscalização – organização – benefício – mão-de-obra. d) prevenção de acidentes – fiscalização – educação – terceirização. e) crescimento – conformismo – treinamento – empresas. 10. Assinale a opção INCORRETA em relação aos…

Atualmente, tem crescido a importância atribuída pela sociedade às experiências do indivíduo na primeira infância. A legislação atual passa a considerar a educação infantil como um direito da criança, um dever do Município em oferecer tal educação e opção da família, constituindo-se na primeira etapa da educação básica. A creche sofreu inúmeras transformações ao longo dos anos, chegando hoje a uma definição legal que pretende por fim às discussões sobre seu principal papel que…