Acerca Das Prisões Cautelares Assinale A Opção Correta

salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados; b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares; c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou…

estará caracterizada quando, uma vez constatada a plausibilidade prévia da alegação, estiver em pauta, por exemplo, a discussão acerca da inexistência ou nulidade do casamento antecedente, se fundamento para a imputação do crime de bigamia. Para quem ainda admite a possibilidade da punição pelo crime de adultério, a hipótese também seria de prejudicial obrigatória a questão acerca da validade do casamento. Nas duas situações, como se percebe, a questão relativa ao estado civil da pessoa…

resultado colocado na linha 11 da mesma coluna, assinale a opção que equivale ao conteúdo da linha 11 para se realizar a função desejada. a. =SOMA(A1:A10) b. *SOMA=A1:A10 c. !SOMA={A1:A10} d. +SOMA=[A1:A10] e. SOMA={A1;A10} 7. (CESPE/ TRE/MS/ TÉCNICO JUDICIÁRIO) A figura a seguir mostra uma janela do Microsoft PowerPoint, com o texto de uma apresentação em processo de edição. Com relação a essa figura e ao PowerPoint, assinale a opção correta. INFORMÁTICA 1. (CESPE/ AL/ES/…

Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa importarão: I. a suspensão dos direitos políticos. II. o confisco do patrimônio. III. a perda da função pública. IV. a indisponibilidade dos bens. V. o ressarcimento ao erário. São corretas: a) as proposições I, II, IV e V. b) as proposições I, II, III e IV. c) as proposições I, III, IV e V. d) todas as proposições. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

MEDIDAS CAUTEL AR ES E L IBER DADE PR OVISÓR IA........ i. Noções gerais sobre prisão e medidas cautelares ........................... 65 66 . . . . . 2. o ju diciário como fiscal da legalidade d a prisão (art. 5°, LXV, CF e art. 310, 1 a I l i, CPP) . . . ..................... . . . . . 3. Form alidades da prisão (arts. 283 a 300 CPP) ................................... 4. M o d alidades de prisão cautelar..... .............. . .................. . . . . . . . . . . . . . . . .…

adequada na tutela dos interesses da sociedade e do acusado. Nesse sentido, o devido processo legal não estará sendo respeitado se o acusado ficar preso provisoriamente por 10 anos, aguardando julgamento. Sim, pois a prisão provisória possui natureza cautelar, não é cumprimento de pena. Desta maneira, o acusado não está ali pagando 00000000000 pelo que fez, pois ainda não foi julgado. Embora a lei não diga que há um prazo para o julgamento, essa demora do Judiciário aliada à prisão…

policial A finalidade primordial é fornecer aos titulares da ação penal (seja pública, seja de iniciativa privada) propô-la em juízo. Outras finalidades Sem dúvida alguma trata-se de verdadeira garantia do cidadão, vez que através de uma correta investigação, poder-se-á evitar futuras acusações infundadas. Autoridade competente, como regra, para promover as investigações Como regra a polícia judiciária (art. 144, § 4º, CF). A polícia não tem jurisdição, tem circunscrição …

expedição de mandado de pagamento em seu nome, a fim de receber seus honorários diretamente, por dedução da quantia a ser recebida por seu constituinte. Sobre a hipótese e à luz do que dispõe o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a alternativa correta: O advogado tem direito à expedição de mandado de pagamento em seu nome, para que receba diretamente seus honorários, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, devendo, para…

pétreas, núcleo duro) não podem ser modificadas pelos agentes políticos investidos do poder constituinte derivado. Assim, não pode haver emendas constitucionais supressivas sobre os quatro assuntos aqui relacionados. Questão (TCU/2000) Assinale a opção correta: a) é pacífico entre nós, que não existem limitações implícitas ao poder constituinte de reforma. b) uma proposta de emenda à Constituição que tenda a abolir uma cláusula pétrea não pode sequer ser levada à…

hoje com mais de 100.000 exemplares vendidos, trabalho que se firmou como o guia completo de como se preparar para as provas. Mais adiante, lançamos a série Como se preparar para a 2.ª fase do Exame de Ordem, composta, atualmente, por seis livros – opção PENAL, CIVIL, TRABALHO, TRIBUTÁRIO, CONSTITUCIONAL e TÉCNICAS DE REDAÇÃO APLICADAS À PEÇA PROFISSIONAL –, obras que também foram muito bem recebidas por aqueles que se preparam para a prova prática nas respectivas áreas. A série tem como…