A Legitimidade Da Greve

Para atuação do poder é necessário que ele seja legítimo, ou seja, que tenha o consentimento daqueles que irão obedecer e essa legitimidade varia entre: - Nos Estados teocráticos, o pode legítimo vem de Deus; -Nas monarquias hereditárias, o poder é transmitido de geração em geração e é mantido pela força da tradição; -Nos governos aristocráticos, apenas os melhores ( mais ricos, os mais fortes, os de linhagem nobre e os da elite do saber) exercem funções de mando. Os gregos foram…

do caráter de urgente não pode ser descontinuado. E no sistema jurídico brasileiro há lei ordinária que define exatamente esse serviço público essencial e urgente trata-se da Lei de Greve - Lei n. 7.783, de 28 de junho de 1989. Como essa norma obriga os sindicatos, trabalhadores e empregadores a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, acabaram definindo o que entende por essencial. A regra está no art.…

CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO 22 3.2 EFICÁCIA E APLICABILIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 24 3.2.1 Conceito e natureza das normas constitucionais 24 3.2.2 Condições de aplicabilidade das normas constitucionais 25 3.2.2.1 Vigência 25 3.2.2.2 Validade e legitimidade 26 3.2.2.3 Eficácia 26 3.2.3 A classificação das normas constitucionais quanto ao grau de eficácia 27 3.3 CONCEITO DE EFETIVIDADE 29 3.4 GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS DA EFETIVIDADE DA…

§ 2° do art. 114 da Carta de 1988 é insuficiente para a valorização das negociações coletivas, sendo imperioso que a reforma sindical tão comentada e debatida, seja finalmente, implementada no Brasil. Com a mudança constitucional citada, será a greve (direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores – art. 9 CF/88) provavelmente o único instrumento de pressão possível de ser exercidos pelos sindicatos obreiros em busca de melhores condições de trabalho, quando o sindicato…

e mobilizar a França para uma Guerra total em defesa da Revolução. 3) Quando e porque a legitimidade da monarquia e do próprio rei caíram em descrédito, no transcurso da Revolução? A revolução foi marcada pelo forte apoio popular e o constante uso da guilhotina, na qual foram sentenciados além de muitos traidores da revolução, o rei Luís XVI e a rainha Maria Antonieta. Bom, recordando, perderam legitimidade basicamente pelo fato de a monarquia viver num extremo luxo enquanto o povo…

Refletir sobre as questões abaixo formuladas: 1. Há direitos imprescritíveis? 2. O que são condutas antissindicais? 3. Pode-se dizer que a liberdade sindical no Brasil é ampla? Justificar. 4. Quais os limites da negociação coletiva? 5. O direito de greve é assegurado constitucionalmente. Neste aspecto, pergunta-se: quais os limites a este direito? PASSO 3: Buscar fundamento jurisprudencial para às questões propostas acima. Para cada questão deverão ser transcritas, no mínimo, 2…

................................. 8 2.7. LEGITIMIDADE ..................................................................................................................... 8 2.7.1. Pólo ativo – Impetrante ................................................................................................ 8 2.7.2. Beneficiário – Paciente ................................................................................................. 8 2.7.3. Legitimidade passiva (autoridade coatora ou…

organização sindical, mais concretamente sobre origem histórica da organização sindical, Direito Coletivo do Trabalho, sindicato, organização de entidades sindicais de trabalhadores, composição de sindicato, convenção coletiva e acordo coletivo e direito de greve. O objetivo desse trabalho é demonstrar a forma de organização de um sindicato de trabalhadores no Brasil, suas atribuições e as funções desempenhadas pelos mesmos. O trabalho está organizado em tópicos para que haja maior…

CCT é maior do que no Brasil, uma vez que ela estabelece, basicamente, todos os direitos e condições de trabalho. Lá é muito comum a clausula de paz (em que o sindicato se obriga a se empenhar para que a categoria não faça novas reivindicações ou greves. Isto é para que as empresas tenham tranqüilidade para exercer suas atividades). Aqui, todos os temas que estão na CLT e em outras leis podem ser tema de CCT. Mas, como já está na lei, isso não é necessário, devendo a CCT…

LEGITIMIDADE E LIMITES DA RESTRIÇÃO DE DIREITOS DE PARTICULARES PELO ESTADO PARA A CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS [1] Carlos Delano Gehring Leandro de SOUZA Aluno do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Cidadania – Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD, Delegado de Polícia no Estado de Mato Grosso do Sul, e-mail: carlosdelano@hotmail.com Orientador: César Augusto Silva da Silva Professor Mestre da Universidade Federal da Grande Dourados Resumo: A doutrina…