A Legitimação Moral Da Dignidade Da Pessoa Humana E Os Direitos Fundamentais

delineia parâmetros para o exercício profissional, definem direitos e deveres dos assistentes sociais, buscando a legitimação social da profissão e a garantia da qualidade dos serviços prestados. Ele expressa a renovação e o amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político assumido pela categoria. Quando se fala em ética, a primeira reação que se tem é que ela é sinônimo de moral. Na verdade uma é expressão da…

DIREITO CIVIL - PARTE GERAL – I 1. Introdução ao direito civil 1.1 Conceito de direito A origem do termo “direito” está fincada no vocábulo latino “directum” cujo significado é aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. O homem é um ser social e a convivência em sociedade necessita de certa ordem, imposta por determinadas regras de conduta, dirigidas a todo o grupo social de forma genérica. Pode-se dizer, então, que o direito é um conjunto de regras jurídicas gerais e…

ordenamento jurídico, destinado a estabelecer uma regulamentação dos interesses entre as partes, com o objetivo de adquirir, modificar, resguardar, transferir ou extinguir direitos e obrigações. - Contratos: Vontade humana; Ordenamento jurídico; Criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. - Em regra: direitos e obrigações somente para as partes contratantes. Entretanto, pode haver contrato em favor de terceiros. - Contrato espécie de negócio jurídico

Direitos da Personalidade MARINGÁ 2014 Direitos Da Personalidade Trabalho apresentado a Faculdade Alvorada, com a finalidade de cumprir às exigências da Disciplina de Direito Civil, ministrada pela Professora Rosália Honda. MARINGÁ 2014 SUMÁRIO Direitos da Personalidade Introdução............................................................................. 4 Conceito...................

Pessoas e bens 13/2/2015 Uma pessoa não pode abrir mão de sua dignidade humana. Um anão não pode aceitar ser arremessado em um alvo para ganhar dinheiro. O que deve prevalecer, a liberdade individual ou a dignidade? O Estado pode intervir em uma prova do BBB se ela ferir a dignidade humana? 1789 – Revolução Francesa – luta de classes contra o absolutismo da idade média. Um dos ideais foi o liberalismo. Os indivíduos não tinham liberdade. Tanto que os sistemas jurídicos que surgiram consideraram

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de Saúde nem sempre consegue atender às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um valor e o direito à saúde como um princípio republicano, ambos garantidos pela Constituição

MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O objetivo específico foi demonstrar a função modeladora do…

Trabalho de Direito, ministrado pelo Prof. Paulo Henrique Reis de Mattos, Para obtenção de crédito nas disciplinas: Crimes em Espécie, Direito Processual Civil I, Responsabilidade Civil, Direito Constitucional III, Hermenêutica Jurídica, e Direito de Família. RESUMO As identidades são características fundamentais da experiência humana, pois possibilita aos seres humanos a sua constituição como sujeitos no mundo social. O gênero refere-se à identidade com a qual uma…

Criminalização da homofobia: a utilização do direito penal simbólico na efetivação de direitos fundamentais AdrianaE.S.Bittencourt Graduanda do 9º período do Curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade Pio Décimo –Aracaju –SE. E-mail: adrianaedvirgesbittencourt@gmail.com SUMÁRIO:1. Considerações Iniciais. 2. Como Entender a Homofobia? 3. Breves Considerações sobre Direito Penal Simbólico. 4. Criminalização da Homofobia - Utilização do Direito Penal Simbólico como Estratégia de Combater a

Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado ao professor do curso superior de Direito da Faculdade Comunitária de Manhuaçu (DOCTUM), como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor: Bruno Gonzaga da Silveira Cardozo. Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente…