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Judicialização da saúde

A tualidades

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, PROBLEMA E SOLUÇÃO:
QUESTÕES PARA A ENFERMAGEM

JUDICIALIZATION OF HEALTH PROBLEM AND SOLUTION: ISSUES FOR
NURSING

JUDICIALIZACIÓN DE LA SALUD, PROBLEMA Y SOLUCIÓN:
CUESTIONES PARA LA ENFERMERÍA

Eloá Carneiro CarvalhoI
Helena Maria Scherlowski Leal DavidII

RESUMO: A Constituição Federal de 1988 garantiu a todos os brasileiros o direito à saúde, entretanto, o Sistema Único de
Saúde nem sempre consegue atender às demandas da população, o que desencadeou o aumento das ações judiciais na área da saúde. A esse fenômeno dá-se o nome de judicialização. Este artigo pretende trazer uma reflexão sobre esse fenômeno, discutindo a dignidade da pessoa humana como um valor e o direito à saúde como um princípio republicano, ambos garantidos pela Constituição Federal. Além disso, aborda as duas posições antagônicas que se encontram nos estudos sobre a judicialização - como um verdadeiro exercício da cidadania e como a atuação indevida do poder judiciário no poder executivo. Por fim, levanta a importância da ampliação do conhecimento da enfermagem sobre esse fenômeno atual.
Palavras-chave: Direito à saúde; poder judiciário; enfermagem; cidadania.
ABSTRACT: The Constitution of 1988 guaranteed to all Brazilians the right to health, however, the Health System, can not always meet the demands of the population, which triggered an increase in lawsuits in healthcare. This phenomenon gives the name of legalization. This article aims to reflect on this phenomenon, discussing the dignity of the human person as a value and the right to health as a republican principle, both guaranteed by the Constitution. Furthermore, it addresses the two conflicting studies are about legalization as a true citizenship and as nuisance activation of the judiciary in the executive power. Finally, raises the importance of increasing nursing‘s