A Legislação Fiscal Determina Os Tributos A Serem Cobrado

contida no art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é uma prestação pecuniária que, entre outras características, é instituída em lei. A partir daí, e considerando os dispositivos constitucionais sobre as espécies normativas, podemos concluir a) que, a fim de que se compatibilizem com as limitações constitucionais ao poder de tributar, as medidas provisórias somente poderão cuidar de normas gerais em matéria tributária, mas não da instituição de tributos. b) que as medidas…

como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária do Brasil representa um significativo montante no resultado econômico da empresa. O Planejamento Tributário tornou - se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como dos diversos influenciadores na gestão empresarial. Ao longo deste…

por características a obtenção de receitas primordialmente pela exploração de petróleo. b) Estado Fiscal Corresponde ao advento do Estado Liberal e corresponde ao Estado de Direito. O Estado transfere o custo de seu sustento para a população, dividindo-se em dois períodos: b1 – Estado Fiscal Minimalista Estado Liberal Clássico b2 – Estado Fiscal Social - Estado do Bem Estar Social - Estado fiscal democrático (a partir de 1989) - Corresponde ao período atual, caracterizado pelo Estado…

384029 ATPS: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA NOVA IGUAÇU, 16 DE SETEMBRO DE 2014. INTRODUÇÃO A prática de cobrar tributos, pode-se dizer que é quase tão antiga, quanto a própria humanidade, desde os tempos mais remotos na história bíblica e ao longo da história, podemos perceber a presença legal e muitas vezes conturbada, cobrança de tributos. A cobrança de tributos, normalmente impostas pelo poder constituído, sejam eles através da monarquia, república ou qualquer outro…

Apure o Saldo pelo método CUSTO MÉDIO PONDERADO Alternativas 1 - R$ 1.531,30 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx 2 - R$ 8.500,00 3 - R$ 3.000,00 4 - R$ 7.000,00 5 - R$ 2.000,00 Questão 5 A legislação fiscal determina os tributos a serem cobrados nas operações de comercialização. Os tributos mais evidentes são o IPI, ICMS e ISS. Para o Comércio,o ICMS podemos dizer que: Alternativas 1 - O IPI é Custo; 2 - O ICMS é Recuperável; xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3 - O ICMS é Custo; 4 - O

Mossoró/RN Novembro/2012 INTRODUÇÃO Ao introduzirmos esse trabalho, podemos compreender tecnologicamente os aspectos da legislação que regulam as atividades de comercialização, consumo, contratos comerciais, normas de higiene e segurança, questões tributárias e fiscais que estão diretamente ligados às atribuições desse profissional. Etapa 1. Paralelo entre o Direito Comercial e o Direito de Empresa

partes integrantes da Federação, possuindo sua própria autonomia administrativa, financeira e política. Esta autonomia política é que reflete a capacidade dos municípios de poder instituir e arrecadar tributos na sua esfera de competência. Verificamos que nesse momento histórico de verdadeira "guerra fiscal" entre as entidades de direito público interno, o Imposto sobre Serviço (ISS), se constitui em preciosa fatia da arrecadação municipal. E é esse justamente um dos motivos que levou a…

Histórico dos tributos 08 2.2 Tributos 09 2.2.1 Definição 09 2.2.2 Obrigação tributária 09 2.3 Espécies tributárias 10 2.3.1 Impostos 11 2.3.2 Taxas 12 2.3.3 Contribuição de Melhoria 12 2.3.4 Empréstimo Compulsório 13 2.3.5 Contribuições Sociais 13 2.4 Planejamento tributário 15 2.4.1 Classificação do Planejamento tributário 17 2.4.2 Da tributação 17 2.4.3 Lucro real 18 2.4.4 Lucro presumido 19 2.4.5 Lucro arbitrado 19 2.5 Tipos de planejamento 20 2.5.1…

Lista de Tributos Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre…

escravizados. Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial, derrubaram-se as fronteiras nacionais que atrapalhavam a sua expansão, e foi com a troca de mercadorias que intensificou a produção de bens para serem vendidos e usados. Este foi o inicio da atividade fabril ou industrial, onde os bancos começaram atender as necessidades dos comerciantes que com o tempo se tornou um comércio mundial e que modernamente se expandiu enormemente com o…