Impostos

7614 palavras 31 páginas
Lista de Tributos Brasileiros
Impostos:
Impostos Federais
Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II);
Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);
Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF);
Imposto Territorial Rural (ITR);

Sem Regulamentação
Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.

Impostos Estaduais:
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS);
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito (ITCMD);

Extinto:
Adicional do Imposto da União Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (AIRE);
CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - extinta desde 1 de janeiro de 2008.
Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVVC);

Impostos Municipais:
Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU);
Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens e Imóveis e de direitos reais a eles relativos (ITBI)- De acordo com o Artigo 156 da CF- Brasileira: só a transmissão onerosa, de Bens Imóveis como Compra e
Venda, por aquisição e incorporação, e ainda a transmissão real de direito sobre imóvel, pertencem aos Municípios.
Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS ou ISSQN).

Contribuições:
Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento

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