A Importancia Do Direito Do Consumidor

RECIFE - FAREC JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Recife 2013 JOACI JUSTINO DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho realizado para obtenção da nota da NP1 da Cadeira Direito do Consumidor, do Curso de Direito, ministrada pelo Profª. ANA CATARINA MARANHÃO.

ASPECTOS DO COMPORTAMENTO DO CONSUMIDOR RELACIONADOS À PROTEÇÃO E DEFESA DE SEUS DIREITOS Antonio Carlos La Gamba Pajoli Mestrando do curso de Pós-graduação administração FEA-USP INTRODUÇÃO A proteção e defesa dos direitos do consumidor é um tema que vem recebendo muita atenção de profissionais e estudiosos, não apenas pela sua atualidade, mas também pela sua interdisciplinaridade, despertando interesse em diversas áreas, como Marketing, Direito, Psicologia, entre outras. O objetivo…

parte, na maioria das vezes, mais fraca, o consumidor. A partir disso, surge o Código de Defesa do Consumidor, onde os consumidores passam a ganhar proteção contra os abusos sofridos. No Brasil, o CDC, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. 2 EVOLUÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor é uma obra recente na Doutrina e na Legislação, principalmente no Direito brasileiro. Tem seu surgimento como ramo do Direito, principalmente, na metade…

......................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO O Código de Defesa do Consumidor disciplina o fornecimento de produtos com vício, sendo aquele

...............4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO Após uma leitura detalhada do Código de Defesa do Consumidor e levando em…

Seminário Legislação em Alimentos e Bebidas Código de Defesa do Consumidor Aspectos Gerais Responsabilidade Civil Órgãos de Defesa do Consumidor Estratégias Jurídicas Atuação Consumidor Fukuma Advogados www.fukumaadvogados.com.br Defesa do Consumidor no Brasil Origem Defesa do Consumidor : Brasil - São Paulo • • • • • • • • • • • 1.976 - Criação do Procon - SP 1.978 - Criação do CONAR 1.980 - Revista do Consumidor 1.985 - Criação do CNDC 1.985 - Lei.7.347 /86 (LACP) e Plano Cruzado…

...................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7 1. INTRODUÇÃO A relação de equilíbrio nas relações de consumo, com a cidadania e com a educação, é de suma importância para as relações…

CONTRIBUIÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de defesa do consumidor de 1990, em atendimento ao disposto na Constituição Federal de 1988, no seu Art. 48, dos atos das disposições constitucionais transitórias. É um complexo de normas imperativas, protetivas e equitativas, como reflexo de intervenção estatal na esfera privada. O Legislador atendendo às diretrizes ditadas pela Constituição Federal de 1988 contemplou o Código de defesa do consumidor,…

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor. 2. DEFINIÇÃO DO PROBLEMA Esclarecer ao consumidor sobre

aos direitos do consumidor Introdução: A publicidade enganosa é um ato ilícito que infelizmente não recebe a importância devida por quem a sofre, banalizando assim os direitos prescritos no Código de Defesa do Consumidor. Objetivo: Analisar a publicidade enganosa e a banalização dos direitos do consumidor. Desenvolvimento: É crescente o número de pessoas que sofrem por problemas causados pela publicidade enganosa que é segundo Chaise (2001, p.33) – “a probabilidade de induzir o…