QUAL A IMPORTANCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo.Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, são eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço, assim como os princípios básicos, diretrizes trazidas pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor. Direito que surgiu a partir do interesse de se criar uma legislação jurídica eficiente e coerente que possibilitasse a proteção do consumidor nas relações de consumo, proteção do hipossuficiênte. Relação marcada pelo consumismo que tornou-se parte integrante das sociedades modernas, principalmente no mundo pós segunda guerra mundial, mundo este marcado pela estandardização do contrato, a qual impossibilita a livre discussão das cláusulas contratuais. Verificou-se a redução do consentimento da parte contratante,consumidor, à mera adesão.Portanto, viu-se necessário a criação de normas de proteção ao consumidor nesta relação jurídica desigual. O Código de Defesa do Consumidor tem sido um instrumento

O Direito do consumidor tem um papel importante na regulação das novas relações jurídicas decorrentes da contratação em massa. É o resultado do movimento internacional de defesa do consumidor. Estudar o Direito do Consumidor significa introduzir-se no mundo das regras e regulamentações estabelecidas pela maioria dos países. O estudo do tema segundo SERRANO permite primeiramente compreender a evolução e desenvolvimento do Direito, em especial do Direito do Consumidor nos…

. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS O Direito do Consumidor surgiu quando se verificou desigualdades na relação entre consumidor e fornecedor, para regulamentação das relações jurídicas. É importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, sendo necessário compreender conceitos básicos do direito do consumidor. Para entender é preciso saber primeiro o significado de algumas palavras. Produto É toda mercadoria colocada à…

Professora: FERNANDA TRENTIN Disciplina: Direito do Consumidor Acadêmico: PARECER SOBRE A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Ao início, devemos exibir o que é sistema nacional de defesa do consumidor, trata-se de um órgão federal que é composto por Procons de 23 estados e o distrito federal, ministério público, defensoria pública e entidades civis de defesa do consumidor, tem o objetivo de implementar e executar a defesa do consumidor através de seus…

O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidore o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidorperante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Erick Lourencetti 1 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor. Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou - se a partir do momento em que verificou - se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa…

O Direito dentro do contexto da relação consumerista, pode se dizer que se deu com a evolução-sociológica dos países, que aos poucos foram esmiuçando sua importância e adentrando em seus conceitos principiológicos da relação de consumo. O Direito do Consumidor surgiu, de maneira mais acentuada, no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Portanto, ele serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da…

E CONCEITOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA IMPORTÂNCIA Clauria Bugs RESUMO O presente artigo tem como objetivo explanar a importância do Direito do Consumidor assim como suas características e os conceitos de consumidor e fornecedor. Explana também sobre a proteção do consumidor, que iniciou-se a partir do momento em que foi verificado a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos…

Internacional dos Direitos do Consumidor surgiu em 1983 como uma homenagem à declaração sobre a defesa dos interesses dos consumidores do ex-presidente dos Estados Unidos JohnKennedy, feita ao Congresso Americano em 15 de março de 1962. m 1962 perante o Congresso Americano contribuindo para o reconhecimento aos direitos básicos dos consumidores. Com destaque a doisaspectos: o Presidente declarou que "consumidores somos todos nós". Incluiu-se, logo indicou o patamar de igualdade de…

JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE PESQUISA CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR Projeto de Pesquisa apresentado na componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ. Chapecó (SC), Agosto de 2015. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Tema - Código de Defesa do Consumidor 3 1.2 Delimitação do tema - Trabalho dos Órgãos que Defendem o Direito do Consumidor 3 1.3 Problema de pesquisa -…