A Importancia Do Direito Do Consumidor

garantindo que o cliente conte sempre com os melhores e mais vantajoso planos. Diante deste fato, este trabalho tem como objetivo discutir sobre os contratos e classificações de seguros e os tipos existentes no mercado, de forma a orientar os consumidores, clientes sobre as vantagens de aquisição de um seguro. Palavras Chaves: Seguros, Economia, Responsabilidades e Seguro Residencial

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; Os direitos…

TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SÃO GONÇALO – RJ 2011 2 SEVERINO TAVARES DE FARIAS TÍTULO: A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR SUBTÍTULO: ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR Trabalho de Monografia apresentado ao Centro Educacional Souza Graft S/C Faculdade Paraíso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito ORIENTADOR: Prof°.…

TRANSGÊNICOS: UMA REALIDADE POLÊMICA TRABALHO DA DISCIPLINA DIREITO CIVIL PROFESSORA RAQUEL ROSAN CHRISTINO GITAHY ALUNOS ADRIANE VELASQUES LOPES DENISE REGINA DOS SANTOS GABRIEL PANTAROTO LIMA MARCELLA MARTINS MACHADO MARIA BEATRIZ COSTA REJANE BERTAZZO PRESIDENTE PRUDENTE – SP 19 /03 /2013 Organismos Geneticamente Modificados A introdução dos alimentos transgênicos no mercado brasileiro tem provocado discussões e deixado muitos questionamentos sem…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) FULANA, (qualificação completa), vem à augusta presença de Vossa Excelência, através desta Advogada que ora subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de EMPRESA, pessoa jurídica com CNPJ nº (...), localizada na Rua (...), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - SÚMULA DOS FATOS A parte autora no dia 31 de…

e outras actividades em Moçambique preocupa as autoridades locais em fiscalizar a prática de actividade comercial nos estabelecimentos comerciais, portanto, como já foi dito na introdução nota-se crescente caso de pagamento de preço incerto pelo consumidor, que muitas das vezes são informados pelo mesmo produto preços diferentes. A presente monografia para além de debruçar – se em torno das razões de não afixação de preços de produtos e serviços nos estabelecimentos comerciais, também…

lucros para os donos, teve grandes aumentos de consumidores de classes baixas que hoje pertencem a classe c com melhorias de renda, salários altos e empregos bons. Porem a grande parte dos consumidores da classe c rever os produtos não pela quantidade e sim pela qualidade de marcas. depois que teve mudanças da classe c teve hábitos de consumo diferenciados deu se um grande reflexo aumentou a quantidade de produtos de uma mesma categoria .os consumidores hoje tão tendo oportunidades de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor, oriundos da relação entre o consumidor e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os principais conceitos constantes do Código de Defesa do Consumidor, quais sejam, consumidor, fornecedor, produtos e serviços, tratou-se, de forma superficial, acerca da evolução das leis sobre o assunto, finalmente foram apresentados os princípios que alicerçam o CDC, e ainda, os principais direitos e obrigações constantes da…

Maurício Aparecido Lopes Crudi MBA em Gestão Estratégica de Negócios Direito Empresarial 1 – O que entende como passivo trabalhista? O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixam de cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão…

O projeto de Código do Consumidor de Portugal e o Direito do Consumidor na União Europeia O governo português tomou a iniciativa de organizar uma Comissão do Código do Consumidor, tendo sido criado um anteprojeto em 2007. Este representou grande marco público, tendo sido objeto de imensa discussão pública. Em 2008, um projeto confidencial foi elaborado pela Comissão. Cabe ressaltar que, até os dias de hoje, este projeto continua no papel, sobretudo em virtude da crise pela qual a Europa está