Direito empresarial

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Maurício Aparecido Lopes Crudi

MBA em Gestão Estratégica de Negócios
Direito Empresarial

1 – O que entende como passivo trabalhista?
O passivo trabalhista pode ser definido como ônus gerado ao empregador / empresário causado pelo descumprimento dos direitos trabalhistas, encontrado por definição detalhada no site do Sebrae-MG: “Sempre que uma empresa ou um empregador pessoa física deixamde cumprir um direito trabalhista ou deixam de recolher um dos encargos sociais, eles estão gerando um passivo trabalhista. Lembrando, encargos sociais são tributos normalmente incidentes sobre os salários pagos, tais como Fundo de Garantia por tempo de serviço, décimo terceiro salário, INSS, férias com adicional de 1/3, descanso semanal remunerado, entre outros.
Os tipos mais comuns dedescumprimento dos direitos trabalhistas são a falta de registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, a falta de pagamento das horas extras, o não recolhimento dos encargos sociais sobre a parte variável do salário, em especial, das comissões, entre outros.
Um ponto importante a se considerar na geração do passivo trabalhista é que sua cobrança não é imediata,ou seja, o passivo gerado somente se tornará exigível contra o empregador que violou as leis ou deixou de recolher os encargos sociais na ocorrência de uma das seguintes situações:
- proposição de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho por parte do empregado;
- fiscalização por parte do Ministério do Trabalho e Emprego;
- fiscalização por parte do INSS;
- atuação do MinistérioPúblico Federal do Trabalho.
Caso ocorra uma das hipóteses acima, será apurado o valor total do débito e suas respectivas correções e atualizações, incluindo as multas previstas na legislação. A aplicação de multas por parte dos órgãos de fiscalização e/ou então a emissão de uma sentença condenatória por parte da Justiça do Trabalho é que tornam o passivo trabalhista real. O grande problema éque nestes casos o passivo trabalhista gerado durante meses ou mesmo anos é cobrado do empregador de uma só vez, o que em muitos casos resulta na inviabilidade financeira do negócio.
Desta forma, aconselhamos sempre que o empregador procure se informar a cerca de suas obrigações trabalhistas e tributárias, cumprindo-as na totalidade, e sempre se documentando, de modo a evitar futuras surpresasnegativas que possam inviabilizar seus empreendimentos.
Fonte: Boris Hermanson – Consultor Sebrae-SP
2 – Por que o gestor deve ficar atento a gestão deste passivo?
Citando como exemplo o texto em referência da Revista Consultor Jurídico, o empresário brasileiro não está habituado com os riscos inerentes a passivos trabalhistas, alguns fatores também devem ser levados em consideração, um deles é aescassez de mão-de-obra qualificada, o que acaba levando o empresário a correr certos riscos, como por exemplo aumento da jornada de trabalho através de horas extras consecutivas e sem o devido registo, entre outros descumprimentos da legislação.
Estes pequenos deslizes são capazes de levar uma empresa à prejuízos incalculáveis, pois ações massificadas de passivo trabalhista podem comprometer asaúde financeira e não menos importante a imagem da empresa para o publico externo.

3 – Cite formas de gestão deste passivo visando minimizar os custos e os riscos para a empresa.
Acredito que uma das formas mais comuns que visam a redução dos riscos de passivos trabalhistas e a terceirização, porém mesmo esta forma de contratação gera riscos ao empresário, sendo assim a consultoria de umprofissional especializado anexo ao trabalho do departamento de recursos humanos é uma receita que visa reduzir a exposição à estes riscos.

4 – Qual a importância da Marca para uma empresa.
A Marca tende a ser a identidade da empresa, portanto “dada a sua importância e, se corretamente trabalhada, a marca pode se tornar um bem valioso para as empresas. No setor de serviços, as marcas têm o papel...
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