A Vulnerabilidade do Consumidor

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FACULDADE PARAÍSO

SEVERINO TAVARES DE FARIAS

TÍTULO:
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

SUBTÍTULO:
ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO
CONSUMIDOR

SÃO GONÇALO – RJ
2011

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SEVERINO TAVARES DE FARIAS

TÍTULO:
A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

SUBTÍTULO:
ELEMENTOS POTENCIALIZADORES DA VULNERABILIDADE DO
CONSUMIDOR

Trabalho de Monografia apresentado ao
Centro Educacional Souza Graft S/C Faculdade Paraíso, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito

ORIENTADOR: Prof°. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO

DISCIPLINA: TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II
PROF. NILTON SOARES DE SOUZA NETO

SÃO GONÇALO – RJ
2011

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SUMÁRIO
SUMÁRIO
Introdução

Pág.
04

1) Dos relatos históricos mais antigos de relação de consumo

06

2) As Relações de Consumo no Neoliberalismo

07

3) O Estado Social

09

4) O Reconhecimento da Vulnerabilidade do Consumidor no Estado Social

10

5) Práticas do Mercado potencializadoras da Vulnerabilidade do Consumidor

12

5.1- Anatocismo

12

5.2- Assinatura de Contrato em Branco

15

5.3Assinatura de Nota Promissória em branco

18

5.4- Propaganda enganosa

19

5.5- Utilização do Desconhecimento Técnico do Consumidor

20

5.6- Utilização do Desconhecimento Jurídico do Consumidor

21

5.7- Os Cartéis

21

6) A Omissão do Poder Público

22

Conclusão

24

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

25-26

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Introdução
A vulnerabilidade do consumidor tornou-se tema conhecido no Brasil com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/1990 (CDC), onde teve sua inserção introduzida no artigo 4º, inciso I do referido diploma. Ainda hoje não é assunto totalmente pacificado, havendo, inclusive, juízes que se negam a admiti-la em certos casos, ousando, até mesmo a ignorar o CDC nas relações de consumo, pautando-se, ainda, pelos ditames do Código Civil naquilo que diz respeito apenas ao que foi pactuado, desconsiderando a