A importância do Estudo da Economia na Sociedade, Estado e Organizações, para o Exercício da Atividade Jurídica

A importância do Estudo da Economia na Sociedade, Estado e Organizações, para o Exercício da Atividade Jurídica __________________________________________________________________ Curso de Direito 1º FASE GRUPO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. ÍNDICE 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 03 2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 04 2.1 Geral .................................................................................................................. 04 2.2 Específicos ........................................................................................................ 04 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ............................................................................ 04 3.1 A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA: SOCIEDADE, ESTADO E ORGANIZAÇÕES PRIVADAS ............................................................................................................... 04 3.2 A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURÍDICA ................................................................................................................ 06 4 CONCLUSÃO ....................................................................................................... 07 5 BIBLIOGRAFIA .................................................................................

O escopo desta pesquisa é demonstrar a importância do Direito Econômico no alcance da busca pela implementação dos Direitos humanos, de forma a se adequarem aos valores, fundamentos, objetivos e princípios constitucionais necessários para que se estabeleça a ideologia que a constituição deseja aflorar na ordem econômica. Não só sua importância, mas seu enquadramento dentro do corpo constitucional, bem como a necessidade de uma interpretação atual e global, levando-se em consideração…

A intervenção estatal no domínio econômico O atual papel do Estado na constitucionalidade democrática brasileira e sua importância para a implementação de direitos fundamentais. Eduardo Nassur Andreas S. Rosso Wesley…

1 INTRODUÇÃO A econômica, como ciência, não estuda apenas o dinheiro, mas os bens que são finitos e, atua na distribuição e nos níveis de consumo de bens e serviços necessários à sobrevivência e à qualidade de vida, assim, influenciando na vida da população, do Estado, das empresas privadas e nas relações entre países. A interdisciplinaridade da economia com as demais ciências sociais permite uma visão global de um dado problema. A integração do direito e da economia estão…

1 INTRODUÇÃO O Estado como provedor dos recursos que possibilitam condições melhores de vida à sociedade a fim de atingir o bem-comum à todos os que o compõe deve ser prestador de diversos serviços públicos. Estes serviços públicos estão dispostos no texto constitucional, onde em seu artigo 170 dispõe um conjunto de princípios constitucionais em relação a como a ordem econômica nacional deverá se pautar. Os princípios mostrados no artigo devem apontar a direção econômica, mas sempre…

Princípio do intervencionismo do Estado Para garantir a proteção do consumidor, não só com a previsão de normas jurídicas, mas com um conjunto de medidas que visam o equilíbrio das relações de consumo, coibindo abusos, a concorrência desleal e quaisquer outras práticas que possam prejudicar o consumidor. Intervencionismo O desenvolvimento econômico e o processo de industrialização observado ao longo do século XX, deu lugar ao aparecimento de amplos setores que…

CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA Daise das Graças Freitas Santos Freire Pós Graduanda Direito Processual dayzinhaff@hotmail.com Resumo: O Direito Constitucional Econômico tem, pois, como objeto as bases da organização jurídica da economia. Sua finalidade é estabelecer o controle da economia, porque esta enseja fenômeno fonte de poder. Consiste, assim, nas normas jurídicas que regem a atuação da pessoa humana, dos grupos sociais e do Estado no domínio econômico. Compreende,…

Constituição Econômica A economia de um Estado é um assunto de vital importância para seus governantes e cidadãos, por isso surgi a preocupação dos legisladores de incluir nos textos normativos os princípios reguladores da economia, após a 1º GM com a constituição de Weimar de 11 de agosto de 1919 nasce a ideia de constituição econômica esta possui uma seção denominada “Da vida econômica”, estas ideias foram ganhando força e desde então vem se espalhando por países tal como Itália,…

1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos é necessária a análise da política tributária à luz dos princípios constitucionais. Referidos princípios traçam os principais fundamentos do Estado brasileiro, assim como estipulam quais deverão ser as principais metas a serem alcançadas por este Estado. Serão enaltecidos neste contexto os reflexos sociais da tributação. A abordagem sobre a política tributária será seguida pela discussão em torno do…

1 Introdução No Brasil a ordem econômica é disciplinada por um conjunto de princípios expressos no art. 170 da Constituição Federal de 88, que dispõe: “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do…