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O DIREITO DO TURISMO NA UNIÃO EUROPÉIA: BREVES CONSIDERAÇÕES Rui Aurélio De Lacerda Badaró 1- O TURISMO NA UNIÃO EUROPÉIA A União Européia objetiva organizar de forma coerente e solidária, as relações entre os Estados-Membros e os seus povos. Os objetivos, em sentido estrito, a atingir são deveras importante para o sucesso dessa ousada empreitada, como pode-se notar abaixo : - a promoção do progresso econômico e social ; - a afirmação da identidade europeia no cenário internacional ; - a instituição de uma cidadania européia ; - a criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ; - a manutenção e o desenvolvimento do acervo comunitário . O bom funcionamento da União Europeia é assentado em cinco instituições: o Parlamento Europeu (eleito pelos povos dos Estados-Membros), o Conselho (que representa os governos dos Estados-Membros), a Comissão (órgão executivo que detém o direito de iniciativa em matéria legislativa), o Tribunal de Justiça (que garante o respeito da legislação) e o Tribunal de Contas (que assegura o controle das contas). Estas cinco instituições são apoiadas por vários órgãos: o Comitê Econômico e Social e o Comitê das Regiões (órgãos consultivos que representam as posições das diferentes categorias da vida econômica e social, bem como das regiões da UE), o Provedor de Justiça (que instrui as queixas dos cidadãos acerca de casos de má administração em a Europa), o Banco Europeu de Investimento (instituição…

tem uma importância fundamental na sociedade contemporânea. A compreensão da conduta humana no contexto de um mundo em transformação, marcado pelo estreitamento das relações de mercado é o objeto de análise da ciência ética. No que tange à ética profissional, o enfoque de vanguarda consiste na abordagem dos aspectos intervenientes nos processos de trabalho, de forma a possibilitar que o exercício da profissão ocorra dentro de parâmetros que considerem o interesse maior da sociedade.…

Sumário Introdução 2 A Organização Mundial do Turismo 3 Atividades da OMT 4 Membros afiliados 4 Candidaturas 5 A OMT e o Direito Internacional 6 Direito das Organizações Internacionais e o Direito Internacional 6 Elementos Constitutivos das OI’s 6 Direito do Turismo 8 Código Mundial de Ética do Turismo 9 IMPACTOS ECONÔMICOS E POLÍTICOS 11 Papel no Conselho Executivo da OMT 14 Países “distantes” …

Análise do Código Mundial de Ética do Turismo Introdução Entende-se por ética a prática para conhecer o bem. Sendo que a ética se encontra intrínseca à acção humana, parece fundamental pensar um código ético em todos os contextos onde o ser humano se encontra integrado. Considerando a importância da consciência moral na vivência em sociedade, é ainda fundamental reflectir sobre normas e valores humanos, no sentido de promover um turismo consciente e uma conduta social positiva.…

Lei Geral do Turismo INTRODUÇÃO O presente trabalho vai discorrer a respeito da Lei Geral do Turismo e identificar nesse documento discursos sobre Participação, descentralização, redes e capacidade, fortalecimento institucional e em que contexto do documento essas referências encontram-se. Em primeiro lugar vale ressaltar o que seriam as políticas públicas. As políticas públicas são estratégias que orientam a ação do poder público nas questões sociais, econômicas, políticas,…

Etapa 1 Importância da ética e cidadania A ética e cidadania estão relacionadas com as atitudes dos indivíduos e a forma como estes interagem uns com os outros na sociedade. A importância da ética hoje se dá pela necessidade, por uma questão de sobrevivência; considerando que a humanidade esta sempre a procura de uma vida melhor e acima de tudo digna e feliz. A cidadania significa o conjunto de direitos e deveres pelo qual o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu…

O código do consumidor e o turismo: estudo de caso do Ritz Lagoa da Anta Urban Resort A partir do início do século XX, houve um grande crescimento da atividade turística, devido principalmente as novas leis trabalhistas que dão direitos aos trabalhadores, como redução da jornada de trabalho e férias remunerada. Além disso, as novas possibilidades de crédito oferecidos ajudam na difusão do turismo de massas, sendo realizado, principalmente, pela classe média, a partir da década de 60.…

Conservação dos Recursos Naturais Saúde e Turismo Maria Paula Patrone Regules Paloma Albino Borba Cavalcanti Wellington Tibério Vanessa Cerqueira Silva Coordenação Regina Araujo de Almeida Luiz Gonzaga Godoi Trigo Édson Leite Maria Ataíde Malcher Livro do Aluno APRESENTAÇÃO O Ministério do Turismo está lançando a coleção de livros de educação para o turismo, um produto do projeto Caminhos do Futuro. Trata-se de mais uma iniciativa para envolver toda a sociedade no esforço…

objetivos, justificativa. (Associação brasileira de normas técnicas, 2005). A descrição dos elementos serão apresentados a seguir: 1.1Tema: TURISMO PARA A TERCEIRA IDADE: A importância do turismo para a terceira idade. 1.2 Questão problematizadora Quais fatores podem contribuir para o melhor aproveitamento do turismo pela fatia de mercado composta pelas pessoas da terceira idade? 1.3 Hipótese Promover viagens Inovadoras a locais que possuam condições de hospedagem…

de Turismo Turismo é movimento de pessoas, é um fenômeno social, econômico e cultural que envolve pessoas. É um ramo das ciências sociais e não das ciências econômicas, apesar de que esta última pode ser a razão de tal movimento, o turismo transcende as esferas das meras relações da balança comercial. O conceito de Turismo, segundo o dicionário Michaelis é: "Viagens realizadas, por prazer, a lugares que despertam interesse", já o dicionário Aurélio conceitua o verbete como: "Viagem ou…