A Importancia Do Direito Na Ordem Economica E Social Do Estado

como “consumo”, no momento em que essas rendas são usadas nas compra de alimentos, roupas, celulares, carros, férias e assim por diante. No entanto, a renda desses trabalhadores foi auferida pela contribuição deles em outras etapas da atividade econômica, e que adicionaram valor ao processo de produção. Na economia, o processo de adição de valor ocorre por meio de vasta estrutura de produção que transforma matéria-prima em bens finais. Esse processo é dividido em várias etapas e é fruto…

INTRODUÇÃO Antes de entrar diretamente no assunto de desconsideração da Pessoa Jurídica em face à Constituição Federal, para entendermos a importância do assunto aqui mencionado, acredito que seja relevante mencionar dois casos recentes que tiveram grande repercussão, um no Estado de São Paulo e o outro no Rio de Janeiro, mas, que ficou conhecido em âmbito nacional. Trata-se no primeiro caso da rede de lojas varejista “G Aronson”, de propriedade do empresário Girz Aronson, e, no…

2INTRODUÇÃO AO DIREITO ICategoria: fundamentalCrédito Teórico: 4Carga Horária: 60Ementa: Direito como fenômeno social. Moral, Direito e Justiça. Aspectos institucionais do Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e…

Superior da Grande Florianópolis Disciplina – Economia “A IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DA ECONOMIA NA SOCIEDADE, ESTADO E ORGANIZAÇÕES, PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURÍDICA”. Direito - 1º Semestre 2013 São José (SC), abril de 2013 ÍNDICE 1. OBJETO DO TRABALHO 2. INTRODUÇÃO 3. BIOGRAFIAS 4. EXPOSIÇÃO DAS IDÉIAS E TEORIAS 4.1. Importância da célula humana para o exercício da atividade jurídica. 4.2. Ciências jurídicas (direito) no mosaico epistemológico científico.…

O Direito empresarial e seus princípios constitucionais O Direito empresarial e seus princípios constitucionais Marcio Alves Pinheiro Introdução Feita uma rápida pesquisa, constatamos não haver tratamento, por parte da doutrina privada ou “comercialista” dos princípios constitucionais do direito empresarial (ou comercial, para aqueles que preferem esta denominação). Então traçaremos aqui breves comentários aos princípios que regem esse ramo do direito. O super…

O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RESUMO O estudo tem como objetivo realizar um percurso histórico acerca da consolidação da ordem econômica no Brasil, bem como conhecer como se materializa a intervenção do Estado no âmbito econômico e identificar como ele pode intervir e quais as consequências dessa intervenção no desenvolvimento econômico. Fez-se necessário: levantamento bibliográfico, a partir da consulta em livros e artigos digitalizados. Pode-se inferir que a

INTERVENÇÃO E REGULAÇÃO DO ESTADO Prof. Dr. Paulo Márcio Cruz1 RESUMO: Este artigo tem como objetivo principal a conceituação e caracterização da intervenção e regulação do Estado em seus diversos aspectos, como o econômicos, o social e ocultura. O que o justifica é a importância de se trabalhar cientificamente a participação do Estado em atividades que, tradicionalmente, eram a ele interditas. O tema está delimitado pela intenção de elaborar uma intensa revisão no Direito e na…

conhecida pelo nome que não reflete a ordem política e jurídica de determinada sociedade. Não refletiu a realidade, sendo imposta. Concentrou os poderes no Executivo. Dispositivos não foram colocados em prática. Regulamentaor por Decretos. Lei. • Constituição de 1946: Retorna um certo liberalismo, porém, não existindo em forma plena, convive com medidas intervencionistas previamente criadas. Contexto liberal intervencionista. Trouxe os princípios da ordem econômica. Passa a utilizar…

Universidade da Região da Campanha Direito Empresarial Nome: Ricardo Semestre: 2º Semestre Alegrete – RS, 24 de junho de 2013 Súmario Introdução - O direito empresarial é a visão Macroeconômica do disposto no art. 4 Parágrafo único da CF/88. Desenvolvimento - Princípios gerais da atividade econômica, na visão constitucional do art. 170, CF/88; - Artigo 173, da CF/88; - Art. 175, da CF/88; - Art. 179, da CF/88 e a lei complementar…

Função social, econômica e a recuperação da empresa: O exercício da empresa desempenha papel fundamental na economia moderna, tendo em vista os inúmeros interesses envolvidos, a saber, dos trabalhadores, do fisco e da própria comunidade.1 Logo possui relevante papel social e econômico, uma vez que produz bens e serviços importantes para o desenvolvimento humano, gera arrecadação tributária para os Estados além de empregos diretos e indiretos. É também fundamental no equilíbrio das contas