A Importancia Do Direito Do Consumidor

Direitos Básicos do Consumidor 1 - Proteção da vida e da saúde O CDC estabelece que, antes de comprar um produto ou utilizar um serviço, você deve ser avisado pelo fornecedor sobre os possíveis riscos que eles podem oferecer a sua saúde ou a sua segurança; 2 - Educação para o consumo Enquanto consumidor, você tem o direito de ser orientado quanto o uso adequado dos produtos e dos serviços; 3 - Liberdade de escolha Você tem todo o direito de escolher o produto ou serviço que…

INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. No Direito Brasileiro, a matéria está disciplinada no Código Civil, em seus artigos 1.432 a 1.476, e a sua definição advém do artigo 1.432 do referido estatuto material: Art. 1.432. Considera-se contrato de…

MONOGRAFIA PRINCIPAIS ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCIPAIS ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do profº José Roberto Bonome. …

DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALINE GASPERAZZO NOGUEIRA 201001490924 PROJETO INTEGRADOR Vitória/ES 17 de Junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO CÍNTIA PEREIRA DOS SANTOS PROJETO INTEGRADOR SALVADOR 17/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA…

Defesa do Consumidor • Antigas civilizações - Código de Hamurabi (2800 a.C.) • Preocupação com serviços e produtos oferecidos à população • EUA no séc. XIX, com a “Liga dos Consumidores de Nova York”, em 1891, mais tarde transformada na “Liga Nacional de Consumidores”, em 1899. • Em 1962, que o então presidente americano John Kennnedy, em um discurso perante o Congresso dos Estados Unidos, em 15 de março, “ressaltou a necessidade de que os governos passassem a reconhecer…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ROSÂNGELA SAMPAIO GOMES 201001129369 PROJETO INTEGRADOR FORTALEZA-CE 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES............................................................................. 4 3. A…

acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.…

economia e direito existe desde que o homem passou a viver em sociedade. Pois na relação de ambos tem que haver uma boa regulamentação de mercado e uma legislação clara, objetiva e simples para o desenvolvimento de uma economia de mercado, o direito inclui-se na economia como sendo o defensor de direitos e deveres, de consumidores,proprietário,inquilinos,entre outros. Que será abordado no texto abaixo. É por isso e outros motivos que é difícil pensar em uma economia sem o direito,…

A IMPORTÂNCIA DA TUTELA DA SITUAÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Fabiana de Carvalho Calixto e Maria Clara de Souza Seixas Graduandas em Direito pela Universidade Salvador – UNIFACS. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Contexto Histórico; 3. A problemática do superendividamento; 3.1. Importância e conceito; 3.2. Tipos de superendividamento; 3.3. A situação do superendividado. Vulneráveis e hipervulneráveis; 3.4. Causas do superendividamento do consumidor; 3.5. O…