A Importancia Do Direito Do Consumidor

Evolução da Defesa do Consumidor A História da Defesa do Consumidor no Brasil tem seu grande marco na publicação do Código de Defesa do Consumidor em 11 de setembro de 1990. Mas antes deste código surgir, um longo caminho foi percorrido na evolução deste sistema de regras. A proteção ao consumidor, mesmo sem essa denominação, existe desde a antiguidade, e acompanham os momentos históricos, políticos e sócio-econômicos das sociedades. A proteção do consumidor, mesmo…

3 1. INTRODUÇÃO “Questão 1 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR” disponível na Biblioteca Virtual, e usando os critérios do CDC, responder à seguinte questão: Como assessor da empresa fornecedora de equipamentos com vícios de fabricação, por onde você começaria uma fase de diagnóstico sobre o uso do Código de Defesa do Consumidor para melhoria de qualidade? De acordo com p Art.18 do CDC, os fornecedores de produtos de consumo duráveis e não duráveis respondem solidariamente pelos vícios…

1 - INTRODUÇÃO Para muitos brasileiros, falar em defesa do consumidor, ainda causa estranheza, ou no mínimo, desconfiança, pois desconhecem seus direitos e, mesmo quando os sabem, são céticos quanto aos resultados de suas reivindicações, onde preferem “deixar pra lá” ao invés de exigir o seu cumprimento. Mas, essa história começou a mudar para muita gente quando em 1988, a Constituição Federal consagra a defesa do consumidor como princípio fundamental da atividade econômica e em 10…

aprendizagem industrial da escola SENAI ”Roberto Mange” no segundo semestre de 2014. Campinas 2014 Sumário Introdução 3 Qualidade 4 Produtividade 5 Clientes internos e externos 5 Definição 6 Finalidade 6 Importância 6 Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP) 9 Objetivo 10 Importância 10 Divisões do PBQP 11 Primeira Fase: Formulação e Implementação (1990-1995) 11 Segunda Fase: Reorientação Estratégica do PBQP (1996-1997) 11 Terceira Fase: Realinhamento Estratégico do…

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO…

pluralidade de situações, e sua incidência não é de validade ou invalidade, ou de tudo ou nada, mas sim, de peso ou importância, ou seja, a solução do problema passa pela ponderação de valores. Assim, discorra acerca do princípio da Boa-fé objetiva, considerando suas principais características e citando exemplos de situações em que ele pode ser aplicado. R: O direito do consumidor é um micro-sistema jurídico, e é aplicável a inúmeras situações praticas caracterizado por serem normas…

Introdução Em face ao sistema jurídico instituído pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, lei responsável pela igualdade de direitos e deveres nas relações de consumo, é plausível se deparar com inúmeros assuntos jurídicos contestáveis, o que nos leva a estudar a importância dessa normatização. Uma vez que a defesa do consumidor é ao mesmo tempo um direito fundamental e um principio da ordem econômica. Para tratar o tema sugerido é conveniente determinar ou pelo menos…

SELECIONADO PELOS EDITORES Do contrato de seguro no Direito brasileiro e a interpretação de suas cláusulas limitativas em face ao Código de Defesa do Consumidor Luciana Biembengut Moretti | Sirvaldo Saturnino Silva Página 1 de 1 A A Tweet 1 comentário 100%gostaram1voto ASSUNTOS: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E CONTRATOS SEGURO INTRODUÇÃO O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, sendo que seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do…

Direitos do Consumidor "Durante quanto tempo são válidas as garantias dos bens de consumo? Quando compra um produto novo, o aspeto e o funcionamento do produto devem corresponder exatamente ao anunciado. Mas conhece os seus direitos quando a sua nova máquina de café perde água ou lhe entregam uma porta verde em vez da azul que encomendou? 1. Direito do Consumidor O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS PARA A SOCIEDADE ALINE PEREIRA AZEVEDO CORREIA LAVRAS-MG 2007 ALINE PEREIRA AZEVEDO CORREIA A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS PARA A SOCIEDADE Monografia apresentada ao Centro Universitário de Lavras, como parte das exigências do curso de graduação em Matemática. ORIENTADOR Prof. José Francisco Faria…