A Importancia Do Direito Do Consumidor

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Autor: Luís Fábio Vieira 1- INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desigualdade na relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor numa relação de consumo. Portanto, é importante analisar a importância da…

Relação do Consumidor Wanessa Maria Andrade de Lira* RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS;

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO mmichele PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 17 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A…

ANÁLISE DAS TEORIAS QUE NORTEIAM O CONCEITO DE CONSUMIDOR NO DIREITO RESUMO: O referido trabalho acadêmico irá discutir a importância das três correntes que norteiam o conceito de consumidor. O objetivo que se pretende é evidenciar a relevância do direito do consumidor nas relações jurídicas de consumo. O trabalho em questão envolve um estudo exploratório acerca da temática proposta e, para tal, utilizou-se da pesquisa bibliográfica. Com relação ao método utilizado, verifica-se o…

ao envolver duas partes bem definidas e perfeitamente ajustadas aos conceitos legais, em torno de um produto ou serviço economicamente valorável. De um lado, o consumidor (individual ou coletivo) como destinatário final, e de outro, o fornecedor de produtos ou serviços. Essa relação visa à satisfação de necessidades ou desejos do consumidor. Este, porém, não dispõe de controle sobre a produção e comercialização dos bens e serviços que lhe são ofertados e está sujeito ao poder e às…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ALESSANDRA MENDONÇA PROJETO INTEGRADOR Rio de Janeiro 11/06/2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA…

BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Florianópolis 17 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO MIRELLA MANGIA CARVALHO Matricula: 201001326581 PROJETO INTEGRADOR Teresópolis- RJ 17-06-2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................

INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4 3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6 5. REFERÊNCIAS…

na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um instrumento efetivo de proteção às relações de consumo e principalmente, de salvaguarda ao pólo mais fraco nestas relações, o consumidor. Importante salientar-se que…