Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO Primeiramente em se tratando de garantia do produto/serviço. Alguns esclarecimentos são fundamentais. Nunca devemos esquecer de que não existem nem produtos nem serviços sem garantia. A garantia é uma proteção dos consumidores, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Podendo o consumidor utilizar tal argumento para a defesa de seus direitos. Já para os fornecedores, a garantia constitui-se mesmo num dos efetivos meios de controle da qualidade e segurança dos seus produtos e serviços. Demonstra que os fornecedores de produtos e serviços devem prezar pela segurança e qualidade de seus produtos e serviços, para que assim possam ter lugar no competitivo mercado ao qual expõem e oferecem suas mercadorias/serviços. Essa questão também lhes diz respeito porque são os fornecedores que responderão objetivamente pelos vícios e defeitos de tudo aquilo que colocam no mercado de consumo. Mais devemos sempre começar cobrando pelo intermediador dos produtos fornecidos pela empresa, sendo que o mesmo é o empresário que atua no ramo, agindo com o repasse dos meus equipamentos. Não sendo ele o responsável pelo dano causado ao consumidor, mas ele poderá ser orientado sobre os serviços e as obrigações do dever jurídico, onde a empresa daria três opções a substituição do produto por outro da mesma especificação, em perfeitas condições de uso, a