Uma reflexão sobre o código brasileiro de defesa do consumidor e o procon: a vinculação do equilíbrio das relações de consumo com a cidadania e a educação

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO

EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL

UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO

RIO DE JANEIRO
2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3
2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .............................................................................4
3. A IMPORTÂNCIA DO PROCON PARA A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO ............ 5
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 6
5. REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 7

1. INTRODUÇÃO Questão 1 - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: O art.18 – os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidades que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. Através do código de defesa do consumidor, como assessor de impressa da empresa tomaria as seguintes decisões:
1 – Atender as leis estabelecidas legalmente, fazendo um recall de produção que apresentou defeito consertando de imediato.
2 – Faria uma analise no setor de produção responsável para identificar em que parte do processo aconteceu o problema.
3 – Criaria uma comissão para acompanhar diariamente a produção dos processos de fabricação para garantir que os produtos fabricados estão dentro dos padrões, criar um SAC de pesquisa de satisfação de