Projeto refeito de pesquisa Codigo Defesa Do consumidor 1 PROCON

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ
ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

PROJETO DE PESQUISA
CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

JOCELITO KRZYZANIAK JUNIOR
Projeto de Pesquisa apresentado na componente curricular Teoria e Metodologia da Pesquisa no Direito, no curso de graduação em Direito da UNOCHAPECÓ.

Chapecó (SC), Agosto de 2015.
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema - Código de Defesa do Consumidor 3
1.2 Delimitação do tema - Trabalho dos Órgãos que Defendem o Direito do Consumidor 3
1.3 Problema de pesquisa - Importância do Procon no Meio Social 4
1.4 Questões de pesquisa - Composta por três Questões que seguem no projeto 4
2 OBJETIVOS 5
2.1 Objetivo geral 5
2.2 Objetivos específicos 5
3 JUSTIFICATIVA 6
4 CATEGORIAS E TERMOS UTILIZADOS 6
5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA OU REVISAO DE LITERATURA 7
6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 8
6.1 Abordagem e caracterização da pesquisa 8
6.2 Estrutura básica da pesquisa 8
7 CRONOGRAMA DE TRABALHO 9 ORÇAMENTO (opcional) 10 PLANO DE TRABALHO (opcional) 11
8 REFERÊNCIAS 12
APÊNDICE (obrigatório) 16
ANEXOS 18

1 INTRODUÇÃO
Este projeto de pesquisa aborda como tema a relação de consumo, onde o objeto de estudo é o Código de Defesa do Consumidor, representado pela atuação do Procon, a delimitação do tema deste projeto é o trabalho realizado por este órgão, que busca defender os direitos dos consumidores. O problema desta pesquisa é, qual a importância da ação do PROCON no meio social? E como na maioria das vezes ele consegue solucionar os casos dos consumidores? Seguindo de suas questões: (1) Qual a importância da existência do PROCON? (2) Onde esta prevista a sua legislação? (3)Como nasce a defesa do consumidor?
Primeiramente, vale ressaltar que Procon é a soma referente à fundação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor, o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda, orientação e defesa do consumidor. Sua posição dentro do sistema jurídico