Direito do consumidor

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SEUS CONCEITOS E
PRINCÍPIOS BÁSICOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
BRASILEIRO
Erick Lourencetti
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RESUMO
O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor.
Traz seus princípios básicos e conceitos à luz do Código de Defesa do
Consumidor brasileiro. Versa sobre a proteção do consumidor, que iniciou
-
se a partir do momento em que verificou
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se existente a vulnerabilidade deste perante o fornecedor numa relação jurídica de consumo, que tem como fato marcante a presença de ambos transacionando produtos e serviços.
Discorre
sobre a importância do Direito do Consumidor, traz seus conceitos básicos e também, assevera brevemente sobre os princípios básicos do Direito do
Consumidor mencionados no arti go 4º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.
PALAVRAS
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CHAVE:
importância do Direito do Consumidor; conceitos; princípios básicos.
INTRODUÇÃO
O Direito do Consumidor surgiu no momento em que se verificou desig ualdade na relaç ão entre consumidor e o fornecedor
. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas oriundas da contratação em massa. Contratação essa que resultou nessa dita vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor num a relação de consumo. 2
Portanto, é importante analisar a importância da proteção do consumidor nas relações de consumo, e para isto, é necessário compreender os conceitos básicos do Direito do Consumidor, s ão eles, consumidor; fornecedor; produto e serviço
, assim como os princípios básicos
, diretrizes
1
Acadêmico de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades
Integradas do
Brasil
–
UNIBRASIL.
2
SERRANO, Pablo Jimenez.
Introdução ao Direito do Consumidor.
São Paulo: Manole,
2003. p.1. trazid a s pelo nosso Código de Defesa do Consumidor, lei
8.078 de 11 de setembro de 1990 para a proteção do consumidor.