direito do consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR

SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA

RESUMO

O fundamento sistematizado no artigo cientifico, menciona as questões jurídicas relacionadas ao código do direito do consumidor. Uma legislação pertinente a garantia de um produto e serviço de qualidade, e qualidades adquirido na interação entre vendedor e comprador, de forma harmônica e equilibrada nas negociações.

PALAVRAS-CHAVE: Direito; Consumidor; Fornecedor; Legislação; Serviço.

INTRODUÇÃO

O presente artigo cientifico aborda as questões relacionadas ao direito do consumidor , que esta exposta na lei n.8.078,de 11-9-1990.
O objetivo deste trabalho é analisar os direitos, que tanto o consumidor e o fornecedor têm. E esses direitos estão no código de proteção e defesa do consumidor.
O estudo em foco está estruturado com as seguintes sessões: A origem do direito do consumidor no Brasil, A origem da lei 8.078/11/1990, Conceito de consumidor, O consumidor (artigo 2) é o Fornecedor ( artigo 3).
Os dados coletados contribuíram significadamente para a questão do conhecimento do direito do consumidor.

DIREITO DO CONSUMIDOR

1. A ORIGEM DO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL

Entender a lei n.8.078 implica considerar um problema de memória. Na verdade, quase todos aqueles que operam no direito no Brasil – advogados, juízes, procuradores etc. foram formados na tradição do direito privado, cuja estrutura remota ao século XIX é baseada num sistema jurídico anterior á constituição federal atual e, claro, anterior a edição da lei n.8.78/90. (NUNES, Rizzatto, P.40, 2011 )

Inicie-se colocando um ponto: o CDC, como sabemos , foi editada em 11 de setembro de 1990; é, portando, uma lei muito atrasada de proteção ao consumidor. Passamos o século inteiro aplicando as relações de consumo o código civil, lei que entrou em vigor em 1917, fundada na tradição do direito civil europeu no século anterior.
(NUNES, Rizzatto, p.40, 2011)

A pesar