Direito do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria Exame da OAB Profa. Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas  DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cludia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edio 2013 (envie seus comentrios, sugestes e crticas para [e-mail]) SUMRIO TOC o 1-2 h z u HYPERLINK l _Toc295230929 CAPTULO I PAGEREF _Toc295230929 h 5 HYPERLINK l _Toc295230930 HISTRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230930 h 5 HYPERLINK l _Toc295230931 1. A EVOLUO DA PROTEO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230931 h 5 HYPERLINK l _Toc295230932 CAPTULO II PAGEREF _Toc295230932 h 9 HYPERLINK l _Toc295230933 CARACTERSTICAS DO CDC PAGEREF _Toc295230933 h 9 HYPERLINK l _Toc295230934 1. O CDC COMO NORMA PRINCIPIOLGICA DE ORDEM PBLICA E INTERESSE SOCIAL MICROSSISTEMA JURDICO PAGEREF _Toc295230934 h 9 HYPERLINK l _Toc295230935 2. A DEFESA DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PRINCPIO DA ORDEM ECONMICA PAGEREF _Toc295230935 h 10 HYPERLINK l _Toc295230936 3. A POSSIBILIDADE DE UM DILOGO DAS FONTES ENTRE O CDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CDIGO CIVIL PAGEREF _Toc295230936 h 13 HYPERLINK l _Toc295230937 CAPTULO III PAGEREF _Toc295230937 h 15 HYPERLINK l _Toc295230938 RELAO JURDICA DE CONSUMO PAGEREF _Toc295230938 h 15 HYPERLINK l _Toc295230939 1. CONCEITO DE RELAO JURDICA DE CONSUMO PAGEREF _Toc295230939 h 15 HYPERLINK l _Toc295230940 2. ELEMENTOS DA RELAO DE CONSUMO PAGEREF _Toc295230940 h 15 HYPERLINK l _Toc295230941 3. CONCEITO DE CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230941 h 16 HYPERLINK l _Toc295230942 CAPTULO IV PAGEREF _Toc295230942 h 21 HYPERLINK l _Toc295230943 PRINCPIOS INFORMADORES DO DIREITO DO CONSUMIDOR PAGEREF _Toc295230943 h 21 HYPERLINK l _Toc295230944 1. CONCEITO DE PRINCPIOS PAGEREF _Toc295230944 h 21 HYPERLINK l _Toc295230945 2. PRINCPIOS QUE INFORMAM O DIREITO DO CONSUMIDOR, PREVISTOS NA CONSTITUIO FEDERAL PAGEREF _Toc295230945 h 21 HYPERLINK l _Toc295230946 3. PRINCPIOS ESPECFICOS DO DIREITO DO CONSUMIDOR PREVISTOS