A Classificação Das Normas Em Implicitas E Explicitas Decorre Do Criterio Quanto

Recrutamento externo A empresa anuncia para o mercado uma vaga disponível. Isso pode ser feito de maneira aberta (com a identificação da empresa) ou de maneira fechada (sem a identificação da empresa). Existem empresas que preferem manter o sigilo quanto ao seu nome e à vaga que estão ofertando. Sendo assim, marcam a entrevista em hotéis ou em lugares que não sejam facilmente identificadas. Essa situação pode ocorrer porque o cargo é sigiloso; ou o nome da empresa é forte no mercado,…

quando, como, onde, por quem e quanto custará. Daí, quatro tipos de planos surgem: os procedimentos, relacionados ao método de trabalho; os orçamentos (budget), relacionados ao dinheiro a ser gasto/investido; as programações ou cronogramas, relacionado as às atividades ao longo do tempo; as normas e regulamentos, relacionadas ao comportamento dos indivíduos. De maneira implícita ou explícita, toda empresa possui planos; a diferença é que se forem feitos de forma explícita, fica mais…

ATOS ADMINISTRATIVOS: Classificação e vícios Thiago César Carvalho dos Santos 1. CONCEITO Notoriamente sendo, os atos administrativos, matéria de razoável divergência conceitual, analisamos alguns dos diversos conceitos destes. Mas antes é mister diferenciar ato administrativo e atos da Administração. Maria Sylvia di Pietro define em seu livro como atos da administração todo ato praticado no exercício da função administrativa. Esta…

1.5 Parafiscalidade............................................................................................... 1.6 Aspecto Temporal.......................................................................................... 1.6.1 Classificação do Aspecto Temporal..................................................... 1.7 Aspecto Espacial............................................................................................ 1.8 Aspecto Material..................................

entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso 1 - Tema: Características da Norma. Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em…

INTRODUÇÃO A norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Não existe…

de princípio no âmbito jurídico é a de Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis: “Princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico” [2]. “Chegamos à concepção de que o…

SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Classificação das normas jurídicas – 3. A norma jurídica nos planos da validade, existência e eficácia – 3.1. Plano da validade – 3.2. Plano da existência ou vigência – 3.3. Plano da eficácia – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. 1.INTRODUÇÃO A norma jurídica tem sido objeto de profundos estudos por parte de juristas de escol. No último século, produziu-se um valioso legado doutrinário acerca da norma jurídica, que pela sua amplitude…

judiciais justifica-se tanto no (i) nível endoprocessual, para que seja garantida às partes conhecer as razões de tal decisão, assim como garantir ao órgão jurisdicional de segundo grau um controle sobre a atividade jurisdicional da instância inferior, quanto no (ii) nível extraprocessual, pois desta maneira legitima a função social da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Além disso, a motivação de uma decisão no processo penal garante que se assegure a aplicação…

CURSO ON-LINE – DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO ISS/RJ PROFESSOR: EDVALDO NILO BIZU para ISS/RJ 1. (Conceito e Classificação dos Tributos): (a) Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. O STF já decidiu que não é tributo: (a.i) a compensação financeira pela…