Responsabilidade Civil Do Advogado

. INTRODUÇÃO Será abordado, neste trabalho, o instituto da Responsabilidade Civil do Advogado tendo em visa a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, sistematizando sua origem, conceito, classificação e as normas desta codificação. O método de análise será o técnico-jurídico, compreendendo, portanto, os aspectos teóricos e práticos da obrigação de o profissional da advocacia, no exercício da função, indenizar pelos danos, morais e patrimoniais, que causar a terceiros, inserindo, finalmente, neste contexto, a doutrina mais autorizada e os precedentes jurisprudenciais a respeito do tema. A importância deste estudo decorre da necessidade de analisar as consequências dos atos praticados pelos advogados nas diversas áreas de atuação, profissional este, por missão constitucional, essencial no excelente exercício da prestação jurisdicional pelo Estado, sendo que, segundo dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil existem, atualmente, 770.923 (setecentos e setenta mil e novecentos e vinte e três) advogados no País (http://www.oab.org.br/institucionalconselhofederal/quadroadvogados). 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Para o delineamento da origem da responsabilidade civil do advogado, limitamo-nos a transcrever trecho do incrível Tratado de Responsabilidade Civil de RUI STOCO: O exercício da advocacia, como instrumento de defesa dos direitos das pessoas, seus bens e interesses, nasceu no terceiro milênio antes de Cristo, na Suméria. No Brasil esse exercício

THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES Professor de Direito Civil QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL NOVA VENÉCIA 2013 QUESTIONÁRIO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE DA DISCIPLINA DE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSOR: THIAGO ALVES ASSIS FERNANDES PESO DO TRABALHO: 4,0 PONTOS NOME DO ALUNO: MEIREANNE APARECIDA LUZ DE CASTRO TURMA: 4º DIREITO C 1. Explique quando que uma pessoa agindo em Estado de Necessidade terá que arcar com a reparação pelos danos causados…

Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro 2014 Frederico Brandão Souza Lima Advogado no Polo Passivo: A ressureição dos Direitos através da Responsabilidade Civil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade (Univercidade) como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ricardo Beserra da Rosa Oiticica Rio de Janeiro …

que adquire (utiliza) um produto para uso próprio e de sua família, consumidor seria o não profissional, pois o CDC visa proteger o vulnerável. Retira da cadeia de produção para uso pessoal e final; veda o uso para revenda ou produção. Exceções: analisas a vulnerabilidade fática econômica, jurídica e informacional. Conceito econômico de consumidor; Subjetivo; Destinatário fático e econômico; Leva em conta a vulnerabilidade Não pode adquirir o produto para revenda ou para uso…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut…

RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA: a responsabilidade objetiva é aquela que independe de culpa e é fundada na teoria do risco (quem se dispõe a exercer alguma atividade perigosa terá que fazê-lo com segurança, de modo a não causar dano a ninguém, sob pena de ter que por ele responder independente de culpa.) sendo as principais: 1) Teoria do risco administrativo: adotada nos casos de responsabilidade objetiva do Estado (art.37, § 6, da CF/1988) 2) Teoria do risco criado: está presente nos…

UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE C. GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FACCG CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: DANIELLE PATRÍCIA G. MENDES PERÍODO: 5º TURNO: NOITE ALUNOS: 1. ALEXSANDRO LIMA DE ANDRADE 2. DANIELLE CRISTINE PEREIRA SILVA 3. DARLIHANNAH FARIAS SIQUEIRA 4. JOÃO DE S. MARINHO FILHO 5. LEANE MOTA AMORIM 6. MARIA ISABEL SALVINO O. ARAÚJO 7. MATHEUS QUIRINO MOTA 8. NIEDJA GONÇALVES DE LIMA RESPONSABILIDADE…

prova em favor do consumidor é correto afirmar: a) é direito básico do consumidor; b) é sempre decretada a critério do juiz; c) verossimilhança e vulnerabilidade são requisitos para a inversão; d) não se admite a inversão do ônus da prova nos casos de acidente de consumo; e) o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária não pode ser invertido. Considere as seguintes afirmativas: I. Vulnerabilidade e hipossuficiência se confundem pois…

disposto a vender um serviço , estando certo que não conseguira evitar esse relacionamento direto para realizar o ato humano de troca.prestar serviço tem o objetivo de resolver o problema do outro com informações, sugestões ou atividades .Quem presta um serviço tem que se preparar profi9ssionalmente para faze-lo , o pr4estador de serviço existe para fazer aquilo que a outra pessoa não, não pode,não quer ou não precisa fazer por si mesma.O profissional que presta um serviço tem por…

disposto a vender um serviço , estando certo que não conseguira evitar esse relacionamento direto para realizar o ato humano de troca.prestar serviço tem o objetivo de resolver o problema do outro com informações, sugestões ou atividades .Quem presta um serviço tem que se preparar profi9ssionalmente para faze-lo , o pr4estador de serviço existe para fazer aquilo que a outra pessoa não, não pode,não quer ou não precisa fazer por si mesma.O profissional que presta um serviço tem por…