A SUSPENSÃO DO PARAGUAI E A ENTRADA DA VENEZUELA: IMPLICAÇÕES PARA O REGIME DE DEFESA COLETIVA DA DEMOCRACIA DO MERCOSUL

..................................................... ... A SUSPENSÃO DO PARAGUAI E A ENTRADA DA VENEZUELA: IMPLICAÇÕES PARA O REGIME DE DEFESA COLETIVA DA DEMOCRACIA DO MERCOSUL. The suspension of Paraguay and the entry of Venezuela: Implications for the regime of collective defense of democracy of MERCOSUR. George Wilson dos Santos Sturaro1 André Francisco Matsuno da Frota2 Em fins de junho de 2012, tiveram lugar dois acontecimentos que afetaram, de modo diverso, o regime de defesa coletiva da democracia do MERCOSUL (Mercado Comum do Cone Sul): (i) a suspensão temporária do Paraguai, após a controversa destituição do presidente Fernando Lugo, e (ii) a entrada da Venezuela no bloco, que até então – e há mais de dois anos – dependia apenas da aprovação do parlamento paraguaio. Neste artigo, após sucinta descrição do regime em questão, analisamos as principais implicações desses acontecimentos. Concluímos que as implicações são polivalentes: o primeiro acontecimento indica uma evolução qualitativa do regime, como também o fortalece; o segundo o enfraquece; ambos, considerados em conjunto, sugerem uma contradição que compromete a credibilidade do regime. 1 Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Membro do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais da Universidade Federal do Paraná (NEPRI/UFPR) e do Núcleo de Estudos Avançados em Direito Internacional da Pontifícia Universidade Católica…

FCH Ana Marina Cipriano Rabelo Freitas Ferrer A ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL: Reflexões sob a ótica dos Direitos Humanos BELO HORIZONTE 2011 Ana Marina Cipriano Rabelo Freitas Ferrer A ADESÃO DA VENEZUELA AO MERCOSUL: Reflexões sob a ótica dos Direitos Humanos Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIVERSIDADE FUMEC– Fundação Mineira de Educação e Cultura, Faculdade de Ciências Humans, Sociais e da…

FASAP - Faculdade Santo Antônio de Pádua DISCIPLINA: COMÉRCIO EXTERIOR Prof.: Charles Oliveira Magalhães Criação O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 26/03/1991 com a assinatura do Tratado de Assunção no Paraguai. Os membros deste importante bloco econômico do América do Sul são os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A aprovação da entrada da Venezuela está na dependência de aprovação do Congresso Nacional do Paraguai, pois os congressos nacionais…

entendimento a respeito do processo de Integração Regional na América do Sul, faz-se necessária uma considerável análise dos aspectos que fundamentam as bases do MERCOSUL, dada a importância da integração regional e dos fatores que influenciam o Bloco. Passados os anos e deixadas de lado as práticas de opressão à soberania popular, assumiu o MERCOSUL, destaque político, pois que busca desestimular qualquer intenção mais autoritária por parte dos remanescentes daqueles tempos de governos…

Venezuela no Mercosul O artigo 20 do Tratado de Assunção prevê que todos os países membros da Aladi podem solicitar adesão ao Mercosul. Diante disso, em outubro de 2005, a Venezuela solicitou formalmente a sua inclusão como membro pleno neste bloco e, em dezembro, os países-membros assinaram um acordo-marco nesse sentido. Em julho de 2006, foi assinado o Protocolo de Adesão, que deveria entrar em vigor após sua aprovação pelos Congressos dos quatro países-membros (Brasil, Argentina,…

Paraguai como soberano, que, por sua vez, acarretou na suspensão do país de blocos como a UNASUL e o Mercosul. Cabe aqui analisar como esse processo aconteceu. Primeiramente, é necessário retomar as condições do julgamento de Lugo, pois essas seriam a causa exata do rompimento por parte dos países sulamericanos. A destituição-relâmpago do presidente favorece a hipótese de um esquema previamente organizado para a queda do presidente. Essa situação, chamada pela presidente argentina…

OPINIÃO Carta a um diplomata liberal sobre a deposição de Fernando Lugo... A postura do Brasil e do MERCOSUL nada tem de incoerente. A nossa própria história nacional comprova que democracia não se constrói da noite para o dia e que um dos seus principais fundamentos é a estabilidade. Estabilidade que só pode ser conquistada com uma oposição que atue dentro dos quadros do Estado Democrático de Direito, sem sabotá-lo ou pervertê-lo a fim de satisfazer interesses particulares.…

Cúpula do Mercosul permitirá analisar situação do Paraguai, diz Patriota 1 De acordo com chanceler, reunião que acontece na próxima semana em Mendoza, Argentina, irá permitir que países membros discutam situação no Paraguai [pic] Antonio Patriota: ministro integrou missão da Unasul que foi até Assunção para analisar situação paraguaia Rio de Janeiro - A Cúpula do Mercosul da próxima semana em Mendoza (Argentina) permitirá que os Governos da região discutam o novo…

Comércio – Incoterms ........................................... 10 Erros comuns no uso de Incoterms ................................................................. 13 MERCOSUL – Mercado Comum do Sul ............................................................ 15 Antecedentes ..................................................................................................... 17 Declaração de Foz Iguaçu…

do devido processo legal e do amplo direito de defesa. Reação dos países do MERCOSUL  No dia 24 de junho de 2012, Brasil, Argentina, Uruguai e os países associados (Chile, Peru, Venezuela, Bolívia, Equador e Colômbia) anunciaram em um comunicado conjunto: “DECLARAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS MERCOSUL PARTIDO E ASSOCIADOS EM QUEBRA da ordem democrática no Paraguai. A República da Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Uruguai, da República Bolivariana da Venezuela, do…