O processo de entrada da venezuela no mercosul

O processo de entrada da Venezuela no MercosulO processo de entrada da Venezuela no Mercosul O artigo 20 do Tratado de Assunção prevê que todos os países membros da Aladi podem solicitar adesão ao Mercosul. Diante disso, em outubro de 2005, a Venezuela solicitou formalmente a sua inclusão como membro pleno neste bloco e, em dezembro, os países-membros assinaram um acordo-marco nesse sentido. Em julho de 2006, foi assinado o Protocolo de Adesão, que deveria entrar em vigor após sua aprovação pelos Congressos dos quatro países-membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e pelo Congresso venezuelano. Segundo os termos do Protocolo, a Venezuela passaria a adotar os protocolos, decisões e resoluções do Mercosul de forma gradual, no mais tardar em quatro anos contados a partir da entrada em vigência do Protocolo (artigo 3). A Nomenclatura Comum do Mercosul (NEM) e a Tarifa Externa Comum (TEC ), no mais tardar em quatro anos (artigo 4). As Partes comprometem-se a alcançar o livre-comércio, no caso do Brasil e da Argentina até janeiro de 2012, no caso do Paraguai e Uruguai até 2013 e no caso da Venezuela (em relação aos membros do Mercosul) até 2012. O Protocolo de Adesão criou um Grupo de Trabalho que, em 180 dias (até 5 de março de 2005), deveria detalhar esses compromissos e estabelecer o cronograma para a adoção do conjunto de normas do Mercosul e para a adoção da TEC pela Venezuela; estabelecer o programa de liberalização comercial e definir as ações necessárias para a adesão pela Venezuela aos acordos comerciais assinados pelo Mercosul. O informe final do GT foi aprovado pelos governos, mas deixou sem conclusão a maioria das questões técnicas e comerciais. As negociações ficaram suspensas de março de 2007 a meados de julho de 2008, quando os países-membros decidiram criar um outro GT, ad hoc, para tentar concluir os trabalhos em 180 dias, prazo prorrogável por mais 180, contados a partir de 1º de outubro de desse mesmo ano. De acordo com Rubens