O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

NOME DA UNIVERSIDADE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA NOME ESTADO 1999 NOME O PRINCIPIO DA ISONOMIA E A REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: ESTADO 1999 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a NOME DA UNIVERSIDADE e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado. São Paulo / SP, 11 de Janeiro de 199 NOME A meu pai, , A meu avô paterno, (in memorian), Por todo o trabalho e dedicação a nós. A minha mãe, A minha avó paterna, , Por todo o amor e dedicação. A minha companheira, , Pela devoção explícita e velada que sempre me expendeu. A , A , e A , Pela fraternidade incondicional. “A primeira espécie de democracia é aquela que tem a igualdade por…

DIREITO TRIBUTÁRIO Existe uma autonomia entre o Direito Tributário e o Direito Financeiro? A destinação é relevante na classificação das espécies tributárias? O critério de destinação é relevante no controle de competência tributária das contribuições? Cfe. Prescreve o art. 3º do CTN: Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

ressalto que os rodapés se ocupam apenas das citações bibliográficas – centenas, por sinal, procurando-se homenagear os estudiosos de Direito Tributário –, o que evita o estudo por meio de “remissão”. Procurei remeter todas as observações que ali poderiam estar inseridas ao corpo do texto, tornando o estudo mais ágil e objetivo. No que tange à distribuição dos capítulos, a obra se inicia com a análise do Direito Tributário na Constituição Federal, prosseguindo com o estudo do…

social” (terminologia adotada pelo STF) 4.5.5.3. “As outras contribuições sociais” (terminologia adotada pelo STF) 4.5.5.4. Estudo complementar das contribuições 4.5.5.5. O Simples federal e o Simples nacional 4.6. Repartição Tributária das Receitas 4.7. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 5 – FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 5.1. Fontes Formais do Direito Tributário 5.1.1. Fontes formais primárias do Direito Tributário 5.1.1.1. Constituição 5.1.1.2. Emenda à Constituição 5.1.1.3. Lei…