Ied - semana 15

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  • Publicado : 7 de maio de 2012
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Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso 1 - Tema:Características da Norma.
Mario dirigindo seu automóvel BMW/2005, em alta velocidade, atropelou Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades laborativas pelo prazo de três meses. Tendo em vista os prejuízos que lhe foram causados, a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente paracondenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida.
O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda queexclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica:
Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva.

Caso 2 – Tema:Características da Norma.
Antonia, portadora de uma grave doença, encontra-se internada em estado terminal. Como está “desenganada” e sofrendo muito, a paciente solicita à equipe médica que abrevie sua dor, tirando-lhe a vida mediante o desligamento dos aparelhos que a mantêm viva.
No caso em tela, sob a ótica da norma moral e da norma de direito, tomando como parâmetros a ideia da morte digna, semsofrimento, e o dispositivo penal que prevê tal conduta médica como crime de homicídio, responda:
Quais as principais características das normas morais e das normas jurídicas? Justifique.

Questões objetivas:
(Respostas Justificadas)
1. A norma jurídica compreende um instrumento de controle de conduta social.
Qual das características abaixo não diz respeito a ela?
a) Espontaneidade;b) Coercibilidade;
c) Bilateralidade atributiva;
d) Alteridade;
e) Heteronomia.

A norma jurídica (continuação). Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação; critério da existência; critério da extensão territorial; critério do conteúdo; critério da imperatividade e critério da sanção.

Caso 1- Tema: Classificação das Normas Jurídicas.Estabelece o art. 9º da Consolidação das Leis do Trabalho: “serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação de preceitos contidos na presente consolidação.”
A referida norma jurídica, de acordo com a espécie de sanção que a acompanha, há que ser classificada como? Como pode ser classificada a norma quanto à sua sanção?
Caso 2- Tema:Classificação das Normas Jurídicas.

O chefe do poder executivo de certo estado da federação promove licitação para construir hospital público visando atender a uma comunidade onde tal serviço de saúde não existe.
a) A que ramo do Direito pertencem as normas que regulam a conduta desta autoridade?
b) Qual a natureza destas normas?
c) Que espécie de relação há entre o particular e oEstado neste caso?

Questões objetivas
(Respostas Justificadas)
1. A classificação das normas em implícitas e explícitas decorre do critério quanto:
a) à destinação;
b) à natureza;
c) à existência:
d) à hierarquia;
e) à extensão territorial;
f) ao conteúdo;
g) à imperatividade;
h) à sanção.

Caso 1 - Tema: Processo Legislativo e Espécies Legislativas.
Uma emenda...
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