A Classificação Das Normas Em Implicitas E Explicitas Decorre Do Criterio Quanto

1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2. Critérios de classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito de ordenamento jurídico a um simples sistema de leis. Para este nobre doutrinador, o ordenamento jurídico é um sistema complexo regulado por normas jurídicas in acto – em eficácia e vigência – e demais fontes do direito.…

ETAPA 1 Passo 1 - Leitura do livro texto e bibliografia complementar. Passo 2 A Constituição Federal brasileira de 1988, expõe vários critérios classificatórios esquematizados, segue abaixo a classificação quanto à estabilidade ( ou alterabilidade , ou mutabilidade ou consistência). Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas. São imutáveis as constituições onde se veda qualquer alteração,…

o conflito entre duas normas aplicáveis ao mesmo caso concreto. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS: são classificadas de acordo com alguns critérios. 1) Quanto ao critério de solução: A) Antinomia aparente: mesmo havendo um conflito entre as normas sua solução sera apresentada pelo próprio sistema jurídico. Ex; Diante de um conflito entre normas de mesma hierárquica a solução é a aplicação da lei mais nova. B) Antinomia real: se dá por dois motivos ou não existem critérios para…

questões comentadas, será direcionado para qualquer candidato que já tenha tido um primeiro contato com a matéria. Pretendo elaborar as aulas tanto para o candidato que ainda é iniciante – e utilizará o curso para sedimentar seus conhecimentos – quanto para o candidato que é fera em Direito Constitucional – mas, pretende revisar o conteúdo e aprofundar o estudo em alguns aspectos importantes). Minha metodologia consiste em utilizar algumas questões para dar uma “pincelada” no…

tributos que o Estado determina a determinadas pessoas. Desta forma, para maior esclarecimento iremos abordar sobre sua competência, suas espécies de imunidade, bem como alguns princípios norteadores. PALAVRAS-CHAVE. Imunidade Tributária. Classificação das Imunidades Tributárias. Isenção Tributária. Princípios Tributários. 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 no artigo 150, VI, vem a ratificar o artigo 9º § 4º da Lei n.º 5.172 do Código Tributário Nacional instituindo…

tanto em escolas particulares quanto em escolas públicas. Participa de bancas de correção como Enem, Enade, entre outras. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116 Pacheco, Siomara Ferrite Gramática Aplicada da Língua Portuguesa. / Siomara Ferrite Pacheco. - São Paulo: Editora Sol. 100 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-012/11, ISSN 1517-9230. 1.Gramática 2.Norma…

tanto em escolas particulares quanto em escolas públicas. Participa de bancas de correção como Enem, Enade, entre outras. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) P116 Pacheco, Siomara Ferrite Gramática Aplicada da Língua Portuguesa. / Siomara Ferrite Pacheco. - São Paulo: Editora Sol. 100 p. il. Nota: este volume está publicado nos Cadernos de Estudos e Pesquisas da UNIP, Série Didática, ano XVII, n. 2-012/11, ISSN 1517-9230. 1.Gramática 2.Norma 3.Variedade…

estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma. Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito,…

...10 2.1 Outras gramáticas ................................................................................................................................13 2.2 Conceito de norma e gramática .....................................................................................................14 2.3 A seleção da norma .............................................................................................................................20 3 NÍVEIS DA LINGUAGEM E REGISTROS ..............

manifestação soberana de vontade de um ou de alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.”(Michel Temer, p.29) “é o poder de elaborar ou atualizar uma Constituição através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais”.(Pedro Lenza,p.55) “O povo, comunidade resultante do pacto, gera o poder constituinte composto de representantes extraordinários dele mesmo. Tal poder constituinte edita a…