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DIREITO CIVIL IV PLANO DE AULA 11 Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos propostos: A) Classifique quanto à necessidade, quanto à forma e quanto à origem o condomínio acima descrito. - quanto à necessidade: Trata-se de condomínio transitório. - quanto à forma: condomínio pro diviso. - quanto à origem: condomínio voluntário. B) É lícito que Maria, na divisão do condomínio, seja reconhecida como proprietária de 2/3 do imóvel, ainda que com oposição de Edgar? Sim, a jurisprudência reconhece a possibilidade de usucapião das áreas sujeitas à utilização exclusiva, desde que preenchidos os requisitos da usucapião extraordinária. Questão objetiva 1 (AGU ADV 2009) Julgue em certo ou errado os itens abaixo: 1. Considere que Francisco, proprietário e legítimo possuidor de um apartamento, tenha anunciado sua intenção de alugá-lo há mais de quatro meses, mas não consegue fechar nenhum negócio porque Luís,…

Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao…

CIVIL 111 Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo…

Segue o gabarito da aula 11: Caso concreto 01 Ester Fagundes e Edgar Fagundes, irmãos, receberam por herança de seus pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e…

Número de Semana de Aula 11 Tema Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio Objetivos Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir. - Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio; - Classificar as várias espécies de condomínio; - Identificar os direitos e deveres que surgem nos condomínios voluntário e necessário. Estrutura do Conteúdo nidade 4 – DIREITO DE VIZINHANÇA…

o andar. Dessa forma, também Lara não terá que indenizá-lo. Questão objetiva 1 (Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA: a) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis. b) O direito de superfície não autoriza obra no subsolo,…

pais um imóvel de 1500 ha de área em condomínio, local em que construíram, por conta própria, algumas benfeitorias. Passados 25 anos após a morte de seus pais, Edgar e Ester decidiram dividir o condomínio, momento em que perceberam que durante todo este tempo, Ester esteve ocupando, de fato e exclusivamente, 2/3 do imóvel. Tomando por parâmetro os direitos reais e atendendo estritamente ao enunciado da questão, resolva JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE a todos os quesitos propostos: A) …

montagem das peças técnicas pelos Proponentes. O Manual Técnico de Trabalho Social traz orientações para auxiliar as Construtoras na implantação do projeto, no financiamento dos programas Imóvel na Planta e/ou em Construção, estabelecendo diretrizes e fornecendo instrumental técnico-operativo capaz de ajudar o profissional responsável por sua execução na elaboração, registro, monitoramento e avaliação do referido trabalho. Visa ainda nortear as ações do projeto a ser apresentado…

241 p.: il., grafs., tabs. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. Inclui referências 1. Contabilidade. 2. Sistema de gestão ambiental. 3. SICOGEA. I. Pfitscher, Elisete Dahmer. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade. III. Título. CDU 657 JOÃO PAULO DE OLIVEIRA NUNES UM APORTE AO SISTEMA CONTÁBIL GERENCIAL AMBIENTAL: ELABORAÇÃO E…

comigo em todos os momentos da minha vida em que precisei de sua ajuda e orientação; Aos meus pais, Edival e Edilsilina Borges, que me incentivaram ao estudo, à minha formação acadêmica, a lutar e acreditar nos meus sonhos; aos meus irmãos, Edinelson e Samuel Borges, pelo carinho e apoio dados; Aos meus amigos que por muitas vezes deixei nos finais de semana, para executar as minhas atividades acadêmicas; Ao meu colega de turma e parceiro de monografia, Fernando Paixão, pelo…