Direito das coisas

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE OURINHOS
V TERMO DE DIREITO
DIREITO CIVIL IV
ALUNA: LILIAN DUARTE CORREIA R.A. 201002157081
PROF: FERNANDO SÁ
PLANOS DE AULA 10 E 11

Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL IV
Título
DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
10
Tema
Propriedade superficiária. Direitos devizinhança.
Objetivos
Ao final dessa aula, o aluno deverá ser capaz de:
- Compreender a propriedade superficiária;
- Diferenciar a superfície da enfiteuse;
- Identificar os limites à propriedade decorrentes dos direitos de vizinhança.
Estrutura do Conteúdo
Unidade 3 - continuação
3.7. Propriedade superficiária
3.7.1. Conceito e natureza
3.7.2. Constituição e extinção3.7.3. Características e principais efeitos
3.7.4. Conflito normativo

Unidade 4 – DIREITO DE VIZINHANÇA

4.1. Conceito, princípios e natureza jurídica
4.2. Espécies
4.3. Diferenças dos direitos de vizinhança e servidões prediais
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO 01

Lara instituiu superfície de imóvel residencial em favor de Dário pelo prazo de 10 anos,mediante pagamento de cânon no valor de R$ 1.000. Durante a vigência da superfície, Dário construiu na casa, sem que Lara soubesse, mais um andar, aproveitando a laje já existente.

Com base na disciplina da superfície no Código Civil, responda JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE se a Dário poderia ter construído o andar e se Lara terá, extinta a superfície, que indenizá-lo a título de benfeitoriasúteis realizadas.

R) Dário poderia ter construído o andar, no entanto, uma vez extinta a concessão do direito de superfície o dono passa a ter a propriedade plena sobre o terreno, a construção e a plantação, não cabendo qualquer indenização ao superficiário, salvo se as partes estipularam expressamente em contrato o direito a indenização (art. 1.375 do CC de 2002). Isto significa dizer que, aocontrário da concessão do direito de uso e do direito de usufruto, a concessão do direito de superfície deve implicar necessário aumento patrimonial para o proprietário na restituição da coisa. De maneira que, na concessão do direito de superfície , o proprietário perde não apenas o direito de utilização da coisa, mantendo-se o direito de gozar (inclusive as construções realizadas por outrem) edispor da propriedade.

Questão objetiva 1

(Delegado de Polícia/MG - 2007) Considerando os dispositivos do Código Civil em vigor sobre o direito de superfície, assinale a alternativa INCORRETA:
Xa) O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir em seu terreno, por tempo indeterminado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
b) Odireito de superfície não autoriza obra no subsolo, salvo se for inerente ao objeto da concessão.
c) O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros.
d) O superficiário pode estabelecer servidões no terreno para facilitar o uso da construção e do imóvel.






Plano de Aula: DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS
DIREITO CIVIL IVTítulo
DIREITO CIVIL IV – DIREITO DAS COISAS
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11
Tema
Direito de Vizinhança (continuação) e Condomínio
Objetivos
Ao final dessa semana, o aluno deverá ser capaz de:
- Aplicar as normas atinentes à limitação ao direito de construir.
- Compreender o conceito, os elementos e as características do condomínio;
- Classificar as várias espéciesde condomínio;
- Identificar os direitos e deveres que surgem nos condomínios voluntário e necessário.
Estrutura do Conteúdo
nidade 4 – DIREITO DE VIZINHANÇA (continuação)

4.4. Limitações ao direito de construir

Unidade 5 – CONDOMÍNIO

5.1. Conceito, princípios e natureza jurídica
5.2. Classificação e características
5.3. Direitos e deveres dos condôminos
Aplicação Prática...
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