Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

A Teoria dos Motivos Determinantes da Sentença no Controle Difuso de Constitucionalidade no Brasil Daniel Luis Dalberto Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento. 2.1. Os limites objetivos da coisa julgada no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade. 3. Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução Abordaremos nesse breve estudo um tema que se encontra em franca revolução no direito brasileiro, que é a utilização da teoria dos…

1. A decisão sem motivação / fundamentação é inexistente ou inválida? Preliminarmente, é necessário observar o que preconiza o artigo 458 do CPC, no que se refere aos elementos essenciais da sentença: Art. 458. São requisitos essenciais da sentença: I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP ESCOLA DE DIREITO PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE PROJETO DE PESQUISA RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL NATAL-RN 2007 PRISCILA KELLY DANTAS TRINDADE RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de conceito na disciplina de conclusão de curso. ORIENTADOR: NATAL-RN 2007 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................

previstas no artigo 267. Que na lição de Humberto Theodoro Junior “Importam reconhecimento de inadmissibilidade da tutela nas circunstancias em que foi invocada pela parte”. A sentença terminativa faz coisa julgada formal, com exceção da que acatar a perempção, a litispendência ou a coisa julgada. Sentença Definitiva: Na definição de Humberto Theodoro Junior sentenças definitivas “que decidem o mérito da causa, no todo ou em parte”. Apresentam à parte a prestação jurisdicional postulada…

princípios básicos, os quais serão analisados de forma individual. Vejamos. Princípio da inviolabilidade do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Presente no art. 5°, XXXVI da CF, esse princípio visa garantir uma maior estabilidade em toda relação jurídica, não permitindo que a lei retroaja em face do direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico. O conceito de referidos institutos portanto não aparece na Constituição de 1988, mas sim na Lei de Introdução ao…

princípios básicos, os quais serão analisados de forma individual. Vejamos. Princípio da inviolabilidade do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Presente no art. 5°, XXXVI da CF, esse princípio visa garantir uma maior estabilidade em toda relação jurídica, não permitindo que a lei retroaja em face do direito adquirido, coisa julgada e ato jurídico. O conceito de referidos institutos portanto não aparece na Constituição de 1988, mas sim na Lei de Introdução ao…

interessada; relação jurídica trilateral; onerosidade; coisa julgada; instaurado visando direitos subjetivo onde colocam. Processo Administrativo: Inicio: de oficio (por iniciativa da própria administração) ou por iniciativa do administrador. Tem relação bilateral: Estado- administrado; é gratuito e não produz coisa julgada; instaurado tempo em mira o interesse público. Processo x Procedimento Processo: Instrumento utilizado para o exercício da função administrativa, designada a…

5) Princípio da Fundamentação: Constituição Federal, em seu art. 93, IX, exige dos órgãos jurisdicionais a motivação explícita de todos os seus atos decisórios. Assim, todas as decisões devem ser fundamentadas, assegurando às partes o conhecimento das razões do convencimento do juiz e o que o levou a prolatar tal decisão. Há uma única exceção a este princípio da motivação: no julgamento de competência do Tribunal do Júri Popular. 6) Princípio da Publicidade: De acordo com a CF, art

E Coisa julgada” (Avaliação referente à 1ª unidade) Campina Grande – PB 26.09.2013 A SENTENÇA DA COISA JULGADA Catarina Beck1 RESUMO O processo de conhecimento sobre a coisa julgada é o que faz demonstrar que o caminho para uma justiça não termina com a sentença, pelo contrário, a justiça será efetivamente cumprida quando passar pelo instituto da sentença e chegar à coisa propriamente…

RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA J. S. Resumo O presente trabalho trata sobre a polêmica questão da relativização da coisa julgada, onde doutrinadores explanam seu fiel posicionamento diante do tema, em situações que a jurisprudência e a doutrina colocam. Há momentos em que poderá partir da premissa de que a "relativização" pode enfraquecer a norma protetora da coisa julgada, porém há defensores de que a revisional é indispensável em casos excepcionais. Palavras chave Coisa…