Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

|35 | | |38 | |13. COISA JULGADA MATERIAL E AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL...... | | |

Apostila 11. Sentença: conceito; natureza, função, requisitos, sentença absolutória e condenatória. Ementadio libelli e mutatio libelli. Publicação e intimação da sentença. Coisa julgada penal. Atos jurisdicionais penais Diversos são os atos praticados pelo poder judiciário, todos chamados de atos jurisdicionais. Em matéria processual penal embora não haja no CPP uma sistematização das espécies de decisões, pode-se dizer que existem os seguintes atos jurisdicionais: 1. despachos de…

julgado, o processo será extinto, em virtude da ocorrência da litispendência. Sendo essa uma das condições da ação, a pretensão do autor não será resolvida. b) Os pressupostos processuais são os requisitos necessários à regularidade e à existência da relação processual e a falta de qualquer desses requisitos acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito, por carência de ação. c) A ausência de condições da ação sempre possibilita a intimação da parte autora, a fim de emendar a…

COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL PONTA GROSSA 2008 JANETE POBBE COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL PONTA GROSSA 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................04 1. O CONCEITO DE COISA JULGADA.........................

TEORIA GERAL DO DIREITO E DO PROCESSO PROPEDÊUTICA PROCESSUAL: - Necessidade: É a falta de alguma coisa. - Bem: É o elemento capaz de satisfazer uma necessidade do homem. - Utilidade: É o valor de um bem para satisfazer uma necessidade. - Interesse: É aquele que está entre a necessidade e um bem capaz de satisfazê-la. Sujeito: Homem. Objeto: Bem. Divide-se em interesse coletivo e interesse individual. - Conflito intersubjetivo de interesses: Ocorre quando duas ou mais pessoas têm interesse pelo

direitos, se inexistirem juízes preparados para aplicá-las e uma adequada infra-estrutura material e pessoal para lhes dar apoio necessário” [p. 16] ‘Há muita coisa mais a ser pensada em relação à organização judiciária, sua estrutura, seu funcionamento, seu aparelhamento e sua modernização para o melhor, mais rápido e eficiente desempenho em relação às causas que a ele já estão sendo levadas. À falta de um critério mais científico, que se assente em permanente pesquisa e atualização…

definição fornecida pelo legislador à arbitragem, podemos dizer que esta se trata de um meio de solução de conflitos privado que pode ser utilizado entre as partes se a lide for decorrente de direito disponível, de modo que a sentença arbitral gera coisa julgada não estando sujeita a recurso. “A arbitragem é uma instituição pela qual as pessoas capazes de contratar confiam a árbitros, por elas indicados ou não, o julgamento de seus litígios relativos a direitos transigíveis. Esta…

1-Direito é uma ciência? Ao meu ver, o Direito não é uma ciência, pois a ciência, explica e comprova, por demonstrações empíricas, como as coisas funcionam. Já o Direito não explica como as coisas funcionam, ele explica como deveriam ser, estabelecendo um padrão a ser seguido, em razão do contexto filosófico, cultural, político, sociológico e religioso de uma determinada nação. Por isso o Direito não é o mesmo em todos os países, já a ciência, é universal. 2- Diferencie Jusnaturalismo,…

fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no art. 301 CPC – inexistência ou nulidade da citação; incompetência absoluta; inépcia da inicial; perempção; litispendência; coisa julgada; conexão; incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; convenção de arbitragem; carência de cão; falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar). Se o Réu apresentou Contestação,…

o comparecimento dos peritos, caso em que deverão ser intimados (Art. 435, § único) Inspeção judicial com a assistência de peritos - Art. 440. O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa. Art. 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ser assistido de um ou mais peritos. Da antecipação e do adiamento da AIJ A antecipação da AIJ pode se dar…