Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

ser exercido no mesmo processo, ou seja, não instaura o recurso uma nova situação jurídico-processual, senão que constitui desdobramento ou nova fase do mesmo processo que gerou a decisão impugnada; -a decisão deve ser recorrível (não pode ter coisa julgada); -permite que outro órgão jurisdicional (superior) modifique a decisão, anulando-a, ou reformando-a, no todo ou em parte. CONCEITO: É um meio processual através do qual a parte que sofreu o gravame/prejuízo solicita a modificação, no…

----------------------------------------------------------------------- 30 3 A CONFORMAÇÃO DO ART. 285-A FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE---------------------------------------------------------------------------------------- 32 3.1 3.2 3.3 3.4 3.5 Conhecimento da Coisa Julgada -------------------------------------------------------- 32 Do Óbice da súmula Impeditiva de Recurso------------------------------------------- 33 Da Exceção de…

contribuíram direta ou indiretamente para a realização deste trabalho, meus sinceros agradecimentos. “No que diz respeito ao desempenho, ao compromisso, ao esforço e à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz a coisa bem feita ou não faz.” Ayrton Senna RESUMO Neste estudo pretendemos apresentar desde o conceito básico, a fundamentação legal e os efeitos da REVISÃO CRIMINAL como sendo um importante remédio jurídico com poderes de resgatar…

subsidiária. | 3. Sistemas processuais Existem dois grandes sistemas no Ocidente que disciplinam a relação entre os processos realizados pela administração pública e aqueles realizados pelo Poder Judiciário: o inglês e o francês. O sistema inglês, ou da jurisdição única, determina que cabe apenas ao Poder Judiciário emitir decisões que possam tornar-se definitivas. Assim, a coisa julgada (atributo das decisões que não podem ser mais modificadas) somente pode ocorrer em…

de sua essência. Para que a ordem jurídica seja legítima, é indispensável que a seja expressão da justiça. O legislador ao estabelecer critérios de justiça, deverá basear-se no Direito Natural. Enquanto as leis se basearem na ordem natural das coisas, haverá o império da justiça. O Direito depende da justiça para cumprir o seu papel tanto quanto a justiça precisa se corporificar nas leis, para se tornar prática. A simples idéia de justiça não é capaz de atender as aspirações da…

direito civil, que regulam o contrato, assim, relativamente à capacidade, à competência, à nulidade dos atos jurídicos etc. Teorias sobre a Natureza Jurídica do Processo O Processo como Relação Jurídica Segundo essa doutrina, o processo contém uma relação jurídica entre as partes e o estado-juiz, a chamada relação jurídica processual. A formulação inicial dessa teoria é atribuída a um jurista alemão, Büllow, que a expôs num livro de grande fortuna intitulado A teoria das exceções…

exposição das alegações e pretensões da partes, pois a decisão judicial não pode ignorar as alegações das partes. È dispensado nas sentenças proferidas na esfera dos juizados especiais criminais (art. 891, § 3º, lei 9.099/1995). 3.2 MOTIVAÇÃO OU FUNDAMENTAÇÃO A constituição impôs expressamente o dever de fundamentação das decisões judiciais. É com a fundamentação da sentença que o magistrado deve explicitar toda a matéria levantada tanto pela acusação…

mediador, porém o novo CPC, no seu art. 134, prevê a realização das conciliações não mais pelo juiz e sim por conciliadores e mediadores. c) Transação (quando há acordo) : Esta forma de autocomposição possui um elemento essencial, a res dúbia – (coisa duvidosa); É aplicável nos casos onde existe o direito objetivo (ex. FGTS não pago), o interessado tem direito, porém, além disto, alega que fazia horas-extras no trabalho, esta última alegação deve ser provada, existindo dúvida neste…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;

formarem os fundamentos do meu caráter e me apontarem uma vida de humildade e princípios. Vocês são responsáveis por este momento de conquista em minha vida. Por vezes me fizeram passar por momentos inesquecíveis que me ser serviram e servem de motivação até a data de hoje. Aos meus amigos, os melhores. Amizades que surgem e ficam por serem honestas e sinceras, são poucos, porém são grandes. Ryan, Pedro, Claudino, Juarez, Paulo, Lourenço, Eduardo, Guilherme, Leo, Marcello e Luiz. Espalhados por