Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

a voluntária se diferencia da jurisdição tradicional por não ter caráter substitutivo ( a vontade do Estado é idêntica à vontade dos interessados); não existir lide, ou conflito de interesses; não haver processo, mas procedimento; não fazer julgar coisa material, e os polos da demanda não são considerados partes, mas interessado.12 Barbosa e Barreto dão as seguintes características para a Jurisdição13: 1) Inércia: o Estado só atua quando convocado.14; 2)…

instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores. 704 marcações (7%) c) A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 6.123 marcações (59%) d) O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio. 1.204 marcações (12%) 54ª…

processo coletivo, com o seu fortalecimento e consecução dos seus escopos de acesso à Justiça, de economia processual e judicial, de celeridade na prestação jurisdicional, de preservação do princípio da isonomia em relação ao direito material e do equilíbrio entre as partes na relação processual. 6. Por felicidade, o grupo reunido, sob a coordenação do Professor e Juiz Federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, docente das supramencionadas disciplinas, contou com a participação de pessoas

ação ou de um conhecimento”, ou, ainda, “momento ou local ou trecho em que algo tem origem; começo”, segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Princípio = normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa, revelando o conjunto de regras ou preceitos que se fixaram para servir de norma a toda espécie de ação jurídica, traçando a conduta a ser tida em qualquer operação jurídica.           2. Princípios de Direito Processual…

acha correto. O juiz é que vai avaliar. Alguma coisa parecida com: “bem você diz que não é em tal lugar, mas tenho certeza que onde você esta falando que é; não é!” Pediu leitura do artigo 304. Art. 304. É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência (art. 112), o impedimento (art. 134) ou a suspeição (art. 135). Portanto, é um erro dizer que só o réu faz arguição de incompetência relativa. 305 até 314. Com relação ao impedimento, as partes tem 15 dias…

exigindo o pagamento de tal crédito. No processo penal, muitas vezes condiciona-se a liberdade de alguém. Essa finalidade muda no processo do trabalho, já que, por exemplo, a saúde do funcionário é motivo de preocupação. No processo civil trata-se da relação entre indivíduos; mudam os valores. O processo é uma forma de resolver litígios, usado para tentar evitar a lei do mais forte (auto-tutela), leva o problema ao judiciário (Estado). Existem ainda outras formas de se resolverem…

5. O direito real tem caráter permanente. O direito pessoal tem caráter temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação). 6. O direito real possui o direito de sequela: o titular pode exigir o exercício do seu poder a quem estiver com a coisa. No direito pessoal isso não é admitido, além disso o credor - se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor. # Falar sobre caráter dúplice A Ações Possessórias têm por objetivo defender, manter ou…

Sentença Recurso Petição recursal (requisitos) Contrarazoes. / preliminares RECURSO DESERTO /DESERÇÃO DE RECURSO Art. 219 Art. 301 Art. 295 Art. 284 Art. 268 Direito civil 23/02/2015 Fâmulo da posse. Detenções Quando toma conta de coisa de terceiro (ex. Caseiro) Posse – propriedade Posse: é o estado de fato, pode ser documentado ou não. Propriedade: Ações possessórias (natureza dúplice) Pode ser utilizada para garantia e defesa de direito.…

tutela dos direitos ; 2 – Direitos a uma prestação e direitos potestativos; 3 - Direito fundamental à tutela executiva; 4 - Execução e processo de execução: os módulos processuais executivos; 5 – Cognição e atividade executiva; 6 - Mérito e coisa julgada; 7 – Espécies de execução: 7.1. - Execução por sub-rogação e execução por coerção indireta; 7.2. - Execução de título judicial e execução de título extrajudicial; 7.3. - Execução provisória e execução definitiva; 8 – Princípios:…

dispositivo e princípio da livre investigação das provas..................................................... 42 4.11. Princípio da proibição da prova ilícita ............... 43 4.12. Princípio da persuasão racional do juiz............. 43 4.13. Motivação das decisões judiciais ou livre convencimento motivado................................................. 44 4.14. Princípio da publicidade dos atos processuais .44 4.15. Princípio da lealdade processual, da probidade ou da boa-fé…