Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

CPC 1 1. (MP/SP) O reconhecimento de coisa julgada deve fundamentar-se na: a) identidade das condições da ação; b) conexão; c) continência; d) identidade dos pressupostos processuais; e) identidade dos elementos da ação. Resposta: “e”. 2. (Juiz Federal — 1ª Região — 2004) A sucumbência impõe: a) Condenação do vencido ao pagamento de honorários advocatícios. b) Condenação do vencido ao pagamento de perdas e danos. c) Condenação do vencido em multa. d) Nenhuma das hipóteses…

Processual do Trabalho que lhe dão autonomia e o distingue do Direito Processual Comum. O Direito Processual do Trabalho precisa observar princípios constitucionais do processo, tais como: imparcialidade do juiz; igualdade, contraditório e ampla defesa; motivação das decisões; publicidade; proibição das provas ilícitas; devido processo legal; acesso à justiça e a uma ordem jurídica justa, e inafastabilidade da jurisdição, mas, o verdadeiro princípio do processo do trabalho é o…

relaciona com o direito, bem como os transtornos mentais não orgânicos e as causas de produção dos mesmos, as relações entre a psicologia e do Direito Penal, as questões metodológicas e as técnicas sobre a investigação psicossocial na área legal, a relação entre os transtornos psíquicos, os aspectos da prevenção e tratamento das condutas delituosas, e os efeitos psicológicos do encarceramen O trabalho do psicólogo criminal O trabalho do psicólogo criminal é multifacetado, porque é…

impregna determinado ato processual, praticado sem a observação da forma prevista em lei, podendo levar à inutilidade e conseguinte remoção” ( Nucci). O processo penal é regido pelo princípio das formas, segundo o qual a forma como se desenvolve a relação processual é aquela prevista em lei. Os atos processuais são limitados pelo lugar e pela forma. Forma – são todas aquelas condições de lugar, de expressão e de termos exigidos pela lei para o cumprimento de determinados atos,…

CONSUMIDOR. O objetivo da teoria da desconsideração da pessoa jurídica, é portanto o de evitar o abuso ou a fraude, sem comprometer o instituto da pessoa jurídica, isto é, sem questionar a regra da separação de sua personalidade e patrimônio em relação a seus membros, sem deixar ao desabrigo terceiros vitimas da fraude. Art. 28 CDC: O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração…

preciso analisar a situação, a consequência que a ação causa para determinar se é errado ou não. No consequencialismo as ações não têm um valor próprio, senão que esse valor é variável, relativo. Do ponto de vista dessa teoria, nenhuma ação pode ser julgada certa ou errada sem que se pense, de que maneira ela pode influenciar o meio externo. 3. Diferencie o mundo sensível x mundo das formas de Platão e sua reflexão sobre a ética. Mundo Sensível: Segundo Platão, o mundo que percebemos…

apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do juiz. Somente pela soma da parcialidade das partes (uma representando a tese e a outra, a antítese) o juiz pode corporificar a síntese, em um processo dialético. É por isso que as partes, em relação ao juiz, não têm papel de antagonistas, mas sim de “colaboradores necessários”: cada um dos contendores age no processo tendo em vista o próprio interesse, mas a ação combinada dos dois serve à justiça na eliminação do conflito ou…

quando colocado em conformidade com a interdisciplinariedade e métodos de interpretação constitucional, a fim de que uma valoração da Constituição seja garantida nos seus múltiplos aspectos. Palavras-chave: Raciocínio, dedução, indução, lógica, motivação, inconstitucionalidade. Introdução Este artigo foi idealizado a partir de uma percepção acerca da importância que o raciocínio jurídico, nas formas de dedução e indução, tem para a verificação de uma evolução do Direito e,…

“De uma maneira geral, os brinquedos documentam como o adulto se coloca com relação ao mundo da criança”. Walter Benjamin SUMÁRIO INTRODUÇÃO 01 CAPÍTULO I - O PROBLEMA PATERNIDADE 04 CAPÍTULO II - A COISA JULGADA 07 2.1. Conceito 07 CAPÍTULO III - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 08 3.1. Impossibilidade de ajuizamento de ação rescisória 08 3.2. Impossibilidade de ajuizamento de

TGP é INTRODUZIR o acadêmico direito ao “modelo teórico que se reputa mais adequado para a correta compreensão e aplicação do direito processual.” Visualizamos a relação entre o direito material e o processo. Aqui nós chegamos ao INSTRUMENTALISMO = pois o processo deve ser conhecido para que possa ser corretamente utilizado em relação a situação jurídica que será utilizada na oportunidade. Estudamos as características contemporâneas do direito processual civil; a) reconhecimento da…