caderno processo penal 3

Páginas: 173 (43093 palavras) Publicado: 1 de abril de 2014

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br)

1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria.
2a Prova: normal
Textos:
1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova
2. Motivação das Decisões – Aury - xerox
3. Pena – Cirilo dos Santos
4. Sentença – Alex Rosa - xerox
5. Nulidades – Aury - xerox
6. Recursos - Alexandre

Referências: Aury LopesJr.; Pacelli.
Textos complementares – questão discursiva na última prova.
Filmes: Bastardos Inglórios; O segredo dos seus olhos; Distrito nove.

Filme:
Bastardos Inglórios: Quentin Tarantino
Coisificação dos Judeus; Endeusamento dos alemães; comparação entre Falcão X Rato.
O discurso de recrudescimento da legislação está frequentemente atrelado ao desemprego estrutural.
A lógica daeficiência, desumanização do modelo nazista, dos Estados totalitários ainda existem nos modelos atuais penais.
Hebert Marcuse (que se refugiou no EUA) disse não ter visto uma sociedade tão totalitária como a norte-ameriacana.
Nós não somos tão democratas assim. O medo sempre foi uma ferramenta eficaz de mobilização. Medo da criminalidade.
O papel do direito penal (criminologia crítica) vai ser importantepara gerir a pobreza. (livro: Globalização da Sociedade do Controle). Não é só excludente, mas também includente (penitenciárias privatizadas).
Quem será o inimigo na sociedade atual??
Ao estudar o direito penal é importante contextualizar, conhecer o contexto no qual estamos inseridos.
Na Alemanha nazista, os inimigos eram os judeus – a quem atribuíam razão pela derrota na I Guerra Mundial,juntamente com os comunistas.
A figura do inimigo varia conforme o tempo e o lugar.
Desde o 11 de setembro, ficou muito claro que para os países centrais a figura do árabe, do islã, corporifica a figura do inimigo.
Zaffaroni acredita que para os países da América Latina, o inimigo atual é o traficante.
Outra questão suscitada no filme é a questão da eficiência. Ele se coloca como umcaçador eficiente de judeus.
O discurso que ganham muita força hoje é a eficiência penal  aumentar rigor das penas, acelerando procedimentos, restringindo direitos e garantias.
Esse discurso de recrudescimento do sistema penal veio num momento perfeito, pois com o modelo neoliberal houve aumento da exclusão, do desemprego.
06/08/2012
UNIDADE I
SENTENÇA PENAL
1.1 Classificação
A finalidadebásica dessa classificação é descobrir qual o recurso cabível para impugnar determinados atos.
A classificação é variável, depende do autor. Essa apresentada é a majoritária:
Atos Jurisdicionais


Decisões ou Sentença lato sensu Despachos de mero expediente



Sentenças Definitivas de Decisões interlocutórias
Absolvição ou Condenação


Interlocutórias simples InterlocutóriasMistas


Mistas terminativas Mistas não terminativas
DECISÕES OU SENTENÇA “LATO SENSU”. Qual a diferença:
Sentenças definitivas de condenação ou absolvição: São chamadas sentenças “stricto sensu”.
Decisões interlocutórias: Podem ser simples (absolvição sumária – art. 397 e art. 415) ou mistas.
As mistas podem ser terminativas – decisões definitivas (impronúncia) – ou não terminativas –decisões com força de definitivas (pronúncia).

DESPACHOES DE MERO EXPEDIENTE. São atos ou provimentos sem conteúdo decisório, se houver conteúdo decisório será mínimo. Serve para ordenar as etapas do procedimento.
Questão: Qual a importância da classificação? Está na escolha do recurso a ser interposto diante uma decisão.

Conceito de Sentença: é a decisão terminativa do processo edefinitiva quanto ao mérito, abordando a questão relativa à pretensão punitiva do Estado, para julgar procedente ou improcedente a imputação (Guilherme de Souza Nucci).

A) QUANTO AO TIPO DE DECISÃO
DESPACHOS. Pronunciamentos jurisdicionais desprovidos de grande relevância, que não têm cunho decisório ou ele é mínimo; não há gravame (prejuízo). Diante da inexistência de prejuízo é irrecorrível....
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