Qual A Relação Entre A Motivação E A Coisa Julgada

provado o fato, o juiz pode considerar o fato como não ocorrido. Como compatibilizar esse modelo com o modelo que dá poder instrutório ao juiz? Com o sistema que diz que o juiz pode determinar prova de ofício. Como conciliar isso? Aparentemente são coisas inconciliáveis porque não é possível um sistema que permite o ônus da prova e, ao mesmo tempo, confere poder ao juiz para fazer a prova. A conciliação é essa: o juiz só julga com base no ônus da prova se não houver como determinar novas…

investigação de paternidade, antes da dissolução da sociedade conjugal (art. 358, do CC, c/c o art. 1º, da Lei nº 883/49), pode acionar o pretenso pai, para exclusivos fins alimentares. E, neste caso, já que a obrigação alimentar vai decorrer da relação de parentesco, a prova da paternidade se torna necessária, mas como questão incidente, simples prejudicial, sobre o que a sentença não incide. Parece também que outra questão processual importante ficou decidida. Em razão da relevância…

autor. De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem: a) V, IV, III, II e I. b) III, IV, I, II e V. c) V, III, IV, I e II. d) I, II, III, IV e V. 24. Assinale a alternativa incorreta: a) A motivação é elemento obrigatório da sentença e compreende a análise das questões de fato e de direito da lide. b) O juiz proferirá a sentença, acolhendo ou rejeitando, no todo ou em parte, o pedido formulado pelo autor, decidindo de forma…

dispõe, simplesmente, sobre o andamento do processo. São exemplos: “junte-se o documento”, “intime-se a defesa”, “diga a parte contrária”. DECISÕES: Interlocutórias simples: no Processo Penal, as interlocutórias simples apresentam um plus em relação aos meros despachos de expediente. Há algumas questões emergentes relativas à sua regularidade ou marcha que exigem maior exame, e as decisões pertinentes a tais questões são denominadas decisões interlocutórias simples. Em suma, são…

petição inicial art. 284. O indeferimento da petição esta no art. 295 e neste mesmo artigo esta os termos que ocorrerá esse in deferimento. 2. Citação (art. 213 – 233CPC) Antes da citação a relação processual é bilateral Autor e Juiz, portanto não se encontra completa a relação pela ausência do Réu. A relação jurídico processual assumira a configuração triangular somente com a citação do réu no processo. O CPC no art. 213, define a citação como ato pelo qual se chama a juízo o…

previdenciário. No capítulo final, abordar-se-á a relação entre o processo administrativo previdenciário e o processo judicial, em especial nos efeitos da propositura de ação judicial no curso do processo administrativo, da necessidade de prévio requerimento administrativo, para ajuizar a demanda previdenciária e por fim, se há coisa julgada no âmbito administrativo. Palavras-chave: Processo administrativo previdenciário. Interesse de agir. Coisa julgada administrativa.…

propositura da ação. Indaga-se: As defesas oferecidas pelo réu são de que natureza? RESPOSTA: DE NATUREZA PROCESSUAL E DE MÉRITO, ALEGAÇÃO DA ILEGITIMIDADE DO AUTOR ( PROCESSUAL) E ALEGAÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA ( MÉRITO, FATO EXTINTIVO ). Objetiva: Em relação à resposta do réu, assinale a opção correta: o princípio da eventualidade não precisa ser observado pelo curador especial – ART 302, PARG ÚNICO, CPC. SENTENÇAS SEMANA 8 - André promoveu ação de conhecimento postulando a…

correta interpretação do sistema jurídico. Com relação à prevalência de um princípio sobre outro, sob o ponto de vista estritamente normativo, pois princípio jurídico é norma, é importante observar que os órgãos jurisdicionais podem desprezar limites meramente textuais da norma ou mesmo restringir o sentido ordinário de um dispositivo, já que a relação entre norma e valor não depende propriamente da norma ou mesmo dos atributos que dela emergem; essa relação depende das razões…

possibilidade da ampliação do pedido da coisa julgada pelo instituto da ação e a sua compatibilidade com a ação declaratória incidental. Faz uma breve explanação sobre o instituto da ação declaratória incidental, abordando temas como a sua história, sua noção, o interesse de agir, questões prejudiciais, a sua finalidade, a legitimidade das partes para propor a ação declaratória bem como o seu procedimento. Relata sobre a questão prejudicial e a questão preliminar e sua relação com a…

QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DO DIREITO Andréia XXXXXXXXXX – RA XXXXXXXXXX Trabalho entregue como requisito para a Disciplina Teoria Geral do Processo. Passo Fundo – RS 2015 1. FUNDAMENTO DA COISA JULGADA 1.1 Histórico da Coisa Julgada Os romanos justificavam a coisa julgada com razões inteiramente práticas de utilidade social, argumentando que para que a vida social se desenvolvesse o mais possível segura e pacífica, era necessário imprimir certeza ao gozo dos bens da vida…