Plano Diretor No Direito Urbanistico

Solo urbano (parcelamento). Ordem urbanística. Sumário: Introdução - A função | |social da propriedade - As propriedades nas cidades - Ordem urbanística - O parcelamento do solo urbano: evolução histórica e incapacidade de dialogar | |com o direito à ordem urbanística - Conclusões - Referências | |Introdução

desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. O direito à moradia que, por sua vez, passou a integrar o texto constitucional, como garantia social, no ano de 2000, através da Emenda Constitucional nº 26, impõe igualmente aos municípios a implementação de políticas públicas de habitação de interesse social. Nesta mesma seara, serão abordados os projetos urbanísticos desenvolvidos para a comunidade da Vila Palmeira, localizada no bairro Santo…

Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Waldilson Dias Oliveira Manaus-AM 2014 Waldilson Dias Oliveira Princípios de Direito Urbanístico e Competência Legislativa Trabalho apresentado ao Professor Tiago Flores da disciplina Direito Urbanístico da T1 - 7° Período, Turno Noturno do Curso de Direito. Manaus-AM 2014 1. Qual a importância e a aplicação do principio da Dignidade da Pessoa Humana para o Direito…

ambiental e das características marcantes da paisagem de Natal, a legislação vigente no município prioriza a salvaguarda do patrimônio ambiental e a manutenção dos atributos cênico-paisagísticos de algumas regiões da cidade, instituindo instrumentos urbanísticos de proteção que se aplicam a algumas áreas especiais como as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA) e as Áreas de Controle de Gabarito. Dentro do sistema de espaços livres do município merecem destaque as grandes porções…

Plano Diretor – São José dos Campos Objetivos Principais I. Elevar a qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde, à educação, à cultura, às condições habitacionais, à infraestrutura e aos serviços públicos, de forma a promover a inclusão social e a redução das desigualdades que atingem diferentes camadas da população e regiões da Cidade; II. Promover o desenvolvimento sustentável e a equidade social no Município; III. Elevar a qualidade do…

empregos. Plano Diretor  A Lei do Plano Diretor define a função social da cidade e da propriedade urbana, além de organizar o crescimento e o funcionamento do município. Consiste em um pacto sociopolítico da sociedade em direção a uma cidade mais humana, participativa, inovadora, inclusiva, funcional, sustentável e que ofereça qualidade de vida para a população. Deve apresentar uma visão de futuro para as próximas décadas, orientando o desenvolvimento do município.  O Plano Diretor…

nova ordem jurídica e urbanística para uma antiga cidade Direito e Urbanização:Basta um olhar para o quotidiano e não resta dúvida da grande necessidade da intervenção desse tema em nossa atualidade, pois mostra por exemplo a nossa própria locomoção comprometida diante de tamanha alteração urbanística sofrida por São Luis nos últimos anos. A abertura do simpósio foi feita pela professora Maria da Glória, Coordenadora do Curso de Direito da Universidade Ceuma, que agradeceu a…

Kerolaine Macedo da Rosa PERGUNTAS - PLANO DIRETOR DE TORRES PELOTAS 2015 1) Além do Plano Diretor existe algum outro instrumento que complemente o planejamento de ordenamento territorial da cidade (código de obras, posturas...)? Sim, Código Ambiental do Município, Código de Obras do Município, Código de Posturas, Código Tributários, Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, Lei Orgânica do Município de Torres, Lei Responsabilidade fiscal, Plano de Carreira do…

Processo Administrativo 2009-0.209.264-9 (TR do Edital), e Termo de Referência Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Departamento de Controle da Qualidade Ambiental – SVMA/DECONT – 25/11/2010, dentro do processo de licenciamento ambiental do Projeto Urbanístico Específico e Estudos Complementares para fins de realização de Concessão Urbanística na área delimitada pelo perímetro da Nova Luz, definido pelas avenidas Cásper Líbero, Ipiranga, São João, Duque de Caxias e Rua Mauá, no…

Profª Drª Adriana Maria Bernardes da Silva PED: Eduardo Sombini PLANO DIRETOR DE PAULÍNIA Uma (re)avaliação crítica André Lopes de Souza – 080674 Caio Coscarelli – 085786 Camila Fávero – 083331 Fernando Zanardo – 085859 Naia Padovanni – 083943 Novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução 2 1.1. Histórico do Planejamento no Município de Paulínia 2 2. O Plano Diretor Vigente 5 2.1. Forças Políticas 8 2.2. Zoneamento 11 2.3.…