O direito urbanístico no brasil: aspectos estratégicos para a elaboração do plano diretor”

Trabalho 2 (04/06) – De acordo com o artigo “O direito urbanístico no Brasil: aspectos estratégicos para a elaboração do plano diretor”, a função social da propriedade e da posse, o direito às cidades sustentáveis e o bem-estar coletivo, deve ser assegurado pelo Plano Diretor. Nova Lima é um município minerador por excelência, mas vem mudando o seu perfil de cidade industrial para cidade – dormitório, já que boa parte da sua população possui atividades laborativas, educacionais, sociais e de lazer na Capital. Quais as linhas de planejamento que o Plano Diretor de Nova Lima deve seguir para garantir o acesso à terra aos seus munícipes, promovendo ainda o desenvolvimento econômico-social, de maneira a não consolidar um possível perfil de cidade – dormitório? O plano diretor de Nova Lima deve ser um plano diretor participativo tendo como diretriz o Estatuto da Cidade. Para isso se faz necessário à mobilização da população para que ela entenda e reconheça que só assim os cidadãos terão seus direitos respeitados com direito a um lugar para morar, trabalhar, estudar, fazer seus negócios e gozar férias. A participação ativa da população é de suma importância nas audiências públicas, onde são discutidos os problemas, interesses, divergências e conflitos, levando-se em conta o planejamento urbano, os aspectos sociais, ambientais, econômicos e culturais. Mas infelizmente, a maioria da população desconhece a exigência de se ter um Plano Diretor na cidade. Enquanto que os…

do Curso de Direito O Direito Urbanístico e a importância do Plano Diretor Municipal Henrique Lopes Dornelas1 RESUMO: Este trabalho se inicia com uma breve demonstração que as regras de urbanismo remontam à Antiguidade e sempre tiveram três preocupações básicas: circulação, segurança e estética. A seguir, caracteriza o Direito Urbanístico, demonstrando seu conceito e área de abrangência, e definido “como tudo aquilo que a Constituição Federal e as normas gerais federais (e, a partir…

O Direito Urbanístico consiste no conjunto de normas jurídicas reguladoras da atividade do poder público destinado a ordenar os espaços habitáveis. O Direito Urbanístico é um direito autônomo. Esse ramo do Direito tem como objeto regular a atividade urbanística, disciplinar a ordenação do território. Visa à ordenação das cidades, incidindo também sobre áreas rurais. São, pois, normas de direito Urbanístico todas as que têm por objeto disciplinar o planejamento urbano, o uso e a…

DIREITO URBANÍSTICO Direito urbanístico é o ramo do Direito que trata da ocupação, uso e transformação do solo, englobando mais do que o território das cidades, o território urbano propriamente dito. Assim, hoje o Direito Urbanístico, dentro das ciências urbanas, é estudado sob a forte influência das novas teorias Geopolíticas ou de Política Ambiental, com foco nos problemas históricos e geográficos das grandes cidades brasileiras como a alta densidade demográfica que causa conflitos…

Universidade Estácio de Sá, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Rio de Janeiro 2012 FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE URBANA Patricia Santos Moreira Graduada pela Universidade Estácio de Sá. Advogada. Pós-Graduada em Direito do Trabalho pela Universidade Veiga de Almeida. Resumo: O meio ambiente…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CURSO DE DIREITO Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Rio de Janeiro/ RJ 2012 Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR Trabalho acadêmico apresentado como exigência para aprovação na disciplina…

O DIREITO URBANÍSTICO NO BRASIL: ASPECTOS ESTRATÉGICOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR. AIDÊ MARIA GUARNIERI GALIL, Bacharel em Direito pela UFJF; Mestre em Direito da Cidade pela UERJ; Membro do Centro de Pesquisas Estratégicas “Paulino Soares de Sousa” da UFJF. aidegalil@galil.com.br Sumário: 1 - Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da…

Aula 10 Profa Gizella Gomes / 2014.1 METODOLOGIA DO PROJETO ARQUITETÔNICO E URBANÍSTICO Profa. Gizella Gomes Contatos: gizella@unifor.br (88) 88122236 Aulas 10 Aula 10 08 Profa Gizella Gomes / 2014.1 Quando e como o pensamento urbanístico aconteceu NO BRASIL ? • Planos de Melhoramento Urbano • Ascenção do embelezamento e melhoramento urbano (1975 a 1906) • Ascenção das obras de infraestrutura (1906 a 1930) • Plano Intelectual • Planos de Conjunto:…

Disciplina: DIREITO URBANÍSTICO E AMBIENTAL Professor: Robson Basilio ROTEIRO DE ESTUDO DIREITO DAS CIDADES URBANISMO Conceitos Urbanismo para os juristas: "um conjunto de medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do…

obrigatoriedade de elaboração de planos diretores municipais para cidades com mais de vinte mil habitantes, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Constitui, em suma, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. Não há consenso sobre a exata definição do que seja o plano diretor, porém, válido buscar um conceito para iniciar o estudo do tema. Pode-se dizer que o plano…