Plano diretor participativo

Tira – dúvidas sobre o Plano Diretor Participativo 1. O que é o Plano Diretor Participativo? É um instrumento para garantir a todos os cidadãos do município um lugar Adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar o território, para garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou de grupos. Como diz a Constituição Federal (art. 182), é o instrumento de desenvolvimento e de expansão urbana do município. 2. Qual a diferença entre o Plano Diretor tradicional e o Plano Diretor Participativo? O Plano Diretor tradicional era um documento exclusivamente técnico.O Plano Diretor Participativo é um pacto da sociedade para, a partir de uma leitura coletiva da realidade, traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios para alterar esta realidade e alcançar os objetivos acordados. 3. Para que serve o Plano Diretor? Para definir a função social da cidade e da propriedade, e com isso conseguir soluções para os problemas que afligem os moradores das cidades brasileiras que cresceram de forma excludente e desequilibrada, penalizando principalmente a população mais pobre e destruindo o meio ambiente. 4. Quais as conseqüências do Plano Diretor Participativo sobre o cotidiano da cidade? • Alterar a dinâmica imobiliária, valorizando ou desvalorizando áreas e propriedades e reduzindo desigualdades. •…

Projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos Convênio: IPPUR Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Secretaria Nacional de Programas Urbanos Ministério das Cidades Copyright © Orlando Alves dos Santos Junior e Daniel Todtmann Montandon (Orgs.), 2011 Editor Capa Projeto Gráfico e Editoração Revisão João Baptista Pinto Andreia Bessa Ilustração: Andrés Sandoval Francisco Macedo Dos Autores…

O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTRODUÇÃO O intenso êxodo rural ocorrido a partir de 1940 trouxe sérios problemas às cidades, em especial as metrópoles e capitais. Problemas gerados pela falta de infra-estrutura suficiente para comportar esse crescimento demográfico, ocasionando desigualdades sociais, desemprego, misérias, marginalização e degradação ambiental entre outros fatores, que outrora foi sancionado como direito…

Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão Pública Municipal PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA Otilie Macedo Pinheiro 2010 © 2010. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é…

SARA SUELI ALVES DE LIMA – RA 63907 VALDIR BRISCHILIARI – RA PÓLO - ITAMBÉ SEMINÁRIO TEMÁTICO II Maringá – PR 2011 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁPROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILCURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA | | SARA SUELI ALVES DE LIMA VALDIR BRISCHILIARI SEMINÁRIO TEMÁTICO II - RESENHAS SOBRE OS TEXTOS: - Gestão Democrática Das Cidades - Melhoria da Gestão Pública por meio da definição de um Guia…

Plano Diretor: Elaboração, Implementação e Avaliação. O plano diretor pode ser definido como o conjunto de princípios e regras que orientam a ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano. O plano diretor define qual é a melhor forma de ocupação de cada área do município, seja ela pública ou privada, urbana ou rural. Prevê as transformações necessárias dos locais, para facilitar o crescimento e propor mudanças para um desenvolvimento mais qualificado. A promulgação do…

........................... 1 Estatuto da Cidade e Plano Diretor ............................................... 4 Plano Diretor no Executivo ............................................................... 6 O que o vereador deve fazer em cada etapa do Plano Diretor no Executivo ................................................ 10 Plano Diretor no Legislativo ........................................................... 12 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Preparação…

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO DAS CIDADES RESOLUÇÃO Nº 25, DE 18 DE MARÇO DE 2005 DOU Seção 1, Edição Nº 60 Pág.102 de 30/03/2005 O Conselho das Cidades, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004, por encaminhamento do Comitê Técnico de Planejamento Territorial Urbano, e considerando: a) que compete ao Conselho das Cidades, emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei nº 10.257, de 2001 (Estatuto da Cidade), e dos demais atos…

PLANO DIRETOR E GESTÃO URBANA As 5.564 cidades e vilarejos brasileiros e seus problemas, sendo 1.307 novos municípios criados após a Constituição Federal de 1988 (expressivo número): será que faltou planejamento ou faltou gestão? A Constituição Federal de 1988 fortaleceu o poder local, mas exigiu dos Estados e principalmente dos municípios mudanças profundas na sua organização para se adequarem às suas novas funções. A Constituição introduziu o capítulo da Política Urbana,…

1. INTRODUÇÃO Em 2001, surge o Estatuto da Cidade, que ao regulamentar os artigos 182 e 183 da CF/88, estabelece mecanismos para a elaboração do Plano Diretor nos Municípios. A iniciativa é do Gestor Público, devendo toda população tomar parte na elaboração. Se ocultado a participação é cabível anulação pela justiça e punidos os responsáveis por improbidade administrativa. As etapas devem ser discutidas com toda a comunidade municipal respeitando o interesse da coletividade. Após a…